Os interessados devem fazer um credenciamento junto à CAIXA. Para tal, é necessário que estejam regulares junto ao CRECI e atendam aos critérios estabelecidos no edital da CAIXA. A documentação exigida pela instituição financeira (ver Edital) pode ser encaminhada pelo interessado a qualquer momento a partir da publicação do edital. Após a aprovação do credenciamento, o Corretor de Imóveis estará apto a negociar os imóveis adjudicados, que estarão disponíveis para consulta no site da CAIXA. O presidente do COFECI, João Teodoro da Silva, contou que nesta primeira etapa do convênio estão liberados 5 (cinco) mil imóveis em todo o país.

O presidente do CRECI Sergipe e diretor secretário do COFECI, Sérgio Sobral, foi o coordenador da Comissão que tratou do convênio. “As perspectivas são boas. Esse convênio vai fortalecer o mercado sergipano, sem dúvidas. Serão imóveis mais baratos e voltados para todas as classes. Nós esperamos que a parceria alavanque as vendas e reduza o estoque de imóveis do banco. Estamos confiantes de que será muito positivo, porque vai abrir mercado para os profissionais. Quando foi aplicada em 1999, essa medida foi um dos fatores que contribuíram para o aquecimento do mercado”, frisou.

RESUMO

Prezado(a) Corretor(a),

Com o objetivo de facilitar a compreensão do Edital do Credenciamento 1089/2013, o qual também se encontra disponível para acesso por meio do site www.caixa.gov.br/compras-caixa (Compras da CAIXA / Licitações Instauradas / Salvador) e no portal www.crecise.gov.br, destacamos, abaixo, os PRINCIPAIS TRECHOS do item 3 do referido Edital, onde constam informações SOBRE A HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO.

Ressalte-se que é de extrema importância que todos os interessados LEIAM O EDITAL NA ÍNTEGRA visando ao completo entendimento do Credenciamento.

Visando à identificação dos documentos que deverão ser preenchidos e assinados pelos proponentes interessados, encontra-se, separadamente, em arquivo “word”, os anexos II, III, V e VI do Edital no portal www.crecise.gov.br (Convênio Caixa).

Por oportuno, informamos que, em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a análise do processo de credenciamento, os corretores e/ou imobiliárias poderão entrar em contato com a Gerência de Logística da CAIXA (GILOG Salvador), a qual é a área responsável pela operacionalização dos processos do estado de Sergipe. Vale salientar que o contato pode ser realizado com o empregado Cristiano, através do e-mail: gilogsa18@caixa.gov.br ou por meio do telefone (71) 3198-2112.

O Corretor interessado no credenciamento deverá encaminhar a documentação exigida pela CAIXA (ver relação abaixo), via SEDEX ou serviço similar, através de correspondência endereçada à COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO / GILOG/SA, no endereço: CC/GILOG/SA, situada na Rua Ivonne Silveira, 248, Edifício Empresarial 2 de Julho, 11º andar – Licitação, Doron, Salavador/BA, CEP 41194-015. O interessado também pode enviar a documentação exigida por e-mail para o endereço eletrônico gilogsa18@caixa.gov.br endereçada à CC/GILOG/SA. Em ambas as opções, o proponente assume os riscos por eventuais atrasos no transporte e entrega da documentação na CAIXA.

TRECHO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 1089/2013

3             DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO NO CREDENCIAMENTO

3.1         Para o credenciamento, as proponentes interessadas terão que satisfazer os requisitos relativos a:

              – habilitação jurídica;

              – regularidade fiscal e trabalhista;

              – qualificação técnica;

              – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal.

3.1.1     No caso de a proponente ser credenciada no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – o cadastramento em cada nível é válido, neste credenciamento, para a comprovação dos requisitos da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. Os níveis do SICAF são:

Nível I – credenciamento: nível básico e pré-requisito para o cadastramento nos demais níveis;

Nível II – o registro regular nesse nível supre as exigências de Habilitação Jurídica;

Nível III – o registro regular nesse nível supre as exigências de Regularidade Fiscal e Trabalhista;

Nível IV – o registro regular nesse nível supre as exigências de Regularidade Fiscal nos âmbitos estadual e municipal;

Nível V – o registro regular nesse nível supre as exigências de Qualificação técnica em relação ao registro ou à inscrição na entidade profissional competente, quando for exigido para o exercício da atividade;

Nível VI – o registro regular nesse nível supre as exigências de Qualificação Econômico-Financeira, em relação à Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial/Extrajudicial e à comprovação de boa situação financeira da proponente (não aplicável a este credenciamento).

3.1.2        A comprovação do credenciamento e cadastramento em cada nível do SICAF, dar-se-á mediante a verificação da validade dos documentos necessários, por intermédio de consulta ‘on line’ no SICAF, opção “Situação do Fornecedor”.

3.1.3        Caso a proponente não tenha cadastro no SICAF ou não seja possível efetuar a consulta de algum documento ou nível de cadastro, ou na hipótese daquele estar vencido, a interessada deverá encaminhar o(s) documento(s) vencido(s)/ faltante(s) dentro do envelope “documentação”.

3.2         A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:

3.2.1      Para Pessoa Jurídica:

3.2.1.1    Certidão simplificada da Junta Comercial;

3.2.1.2   prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

3.2.1.3  ato constitutivo, estatuto, contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

3.2.1.4  inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

3.2.1.5 decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

3.2.2     Para Pessoa Física:

3.2.2.1  Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

3.2.2.2   Cópia de documento de identificação válido e legal.

3.3       A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista da pessoa jurídica e pessoa física consistirá em:

3.3.1   prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CND – ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CPEND), na forma da lei.

3.3.1.1  As Certidões do item 3.3.1 abrangem as contribuições previdenciárias e são expedidas conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), obtidas nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou http://www.pgfn.fazenda.gov.br.

3.3.1.2  prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, na forma da lei (apenas para Pessoa Jurídica).

3.3.1.3  prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, comprovada por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa, cujo prazo de validade, conferido por lei, é de 180 (cento e oitenta) dias.

3.3.1.3.1  Caso seja apresentada à CAIXA, por proponente ou cidadão interessado, Certidão Positiva expedida posteriormente àquela apresentada quando da habilitação, será concedido ao proponente o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização, sob pena de inabilitação.

3.4     A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

3.4.1   Para Pessoa Jurídica: Prova de inscrição regular da pessoa jurídica proponente no CRECI – Conselho Regional de Corretores Imobiliários, dentro do seu prazo de validade.

3.4.2      Para Pessoa Física: Prova de inscrição regular da proponente no CRECI – Conselho Regional de Corretores Imobiliários, dentro do seu prazo de validade.

3.5        A interessada deverá apresentar ainda no envelope “documentação”:

  1. a) Declaração conforme modelo do Anexo III;
  2. b) Termo de Compromisso de Combate à Corrupção e de Responsabilidade Sócio-Ambiental (Anexo V);
  3. c) Declaração, conforme Anexo VI, de que o signatário pessoa física, ou no caso de empresa, que seu(s) sócio(s), dirigente(s) ou administrador(es) não é(são) empregado(s) da CAIXA e não possui(em) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, nos termos dos artigos 1.591 a 1.595 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil) com:

– empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto do presente credenciamento;

– empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) na área demandante do credenciamento;

– empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) na área que realiza o credenciamento;

– autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supra-mencionadas.

3.6  As proponentes não credenciadas ou cadastradas nos diversos níveis do SICAF deverão apresentar todos os documentos de habilitação exigidos neste edital dentro do envelope “Documentação”.

3.7    Todas as certidões exigidas acima deverão estar válidos na ocasião de análise da documentação.

3.8    Para fins de comprovação do recebimento da documentação em meio físico, a Comissão atestará no próprio envelope ou no protocolo de entrega da documentação, sob carimbo, a data do seu efetivo recebimento.

3.9   Para a proponente que entregar o envelope de documentação em mãos, caso tenha interesse, poderá apresentar o protocolo de entrega (Modelo Anexo II).

3.10  Para controle da documentação constante do envelope, conveniente se faz apresentá-la devidamente numerada, conforme exemplificado a seguir:

                            1/25 (folha 1 do total de 25);

                            5/54 (folha 5 do total de 54).

4         DO CREDENCIAMENTO

4.1          A partir da data indicada no preâmbulo deste edital, a proponente interessada deve apresentar à Comissão o envelope “documentação” lacrado, contendo na parte externa a identificação da proponente com o CNPJ/ CPF.

4.2          Concluída a análise da documentação por parte da Comissão, será divulgado o resultado da fase de habilitação, através de simples notificação às proponentes definindo-se os habilitados e inabilitados com as respectivas razões da inabilitação.

4.2.1  O proponente inabilitado, caso ainda tenha interesse, poderá apresentar a documentação que motivou sua inabilitação, acompanhada do requerimento contido no ANEXO – VII.

4.2.2.1  O interessado no credenciamento, poderá encaminhar a documentação por intermédio de SEDEX, serviço similar, correspondência registrada endereçada à COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO/GILOG/GILOG/SA, assumindo a proponente os riscos por eventuais atrasos no transporte e entrega da documentação na CAIXA.

4.2.2.2 Não será permitida a utilização do malote da CAIXA para envio dos documentos, nem sua entrega nas Agências e Escritórios de Negócios, ou outra unidade que não seja(m) a(s) indicada(s) no preâmbulo deste edital.

RESUMO:

Convênio CAIXA E  COFECI-CRECI 2017 / EDITAL (leitura obrigatória):

CLIQUE AQUI para acessar o EDITAL DE CREDENCIAMENTO

TABELA ATUALIZADA COM LISTA DE IMÓVEIS DISPONÍVEIS NO ESTADO DE SERGIPE

IMÓVEIS REGIÃO METROPOLITANA

IMÓVEIS DEMAIS MUNICÍPIOS

Obs.: Vale lembrar que está disponível à lista de todos imóveis, por meio site “X Imóveis”, no endereço: www.caixa.gov.br/ximoveis, onde é disponibilizada lista atualizada diariamente, conforme instruções a seguir:

 No endereço acima, rolar a página até a opção “Arquivos para download”, em seguida clicar em “Lista Completa” e selecionar UF: SE. Após o download, descompactar o arquivo, do qual constam todos os imóveis à venda, sendo possível obter informações detalhadas, pelo link referente a cada imóvel.

TABELA ATUALIZADA DE CORRETORES CREDENCIADOS NO ESTADO DE SERGIPE

CORRETORES CREDENCIADOS

Documentos necessários para Cadastro de Pessoa Física

  1. Cópia do CPF;
  2. Cópia de documento de identificação: CNH ou carteira de identidade;
  3. Certidão de Regularidade do Corretor de Imóveis: http://crecise.gov.br/certidao-de-regularidade/
  4. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2
  5. Certidão da Justiça do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
  6. Anexo II; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  7. Anexo III; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  8. Anexo V; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  9. Anexo VI. (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI

 Documentos necessários para Pessoa Jurídica

  1. Certidão de Regularidade da Imobiliária: http://crecise.gov.br/certidao-de-regularidade/
  2. Certidão simplificada de Junta Comercial (Retirada na Junta Comercial);
  3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
  4. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CND: http://www.receita.fazenda.gov.br/APLICACOES/ATSPO/CERTIDAO/CNDCONJUNTAINTER/INFORMANICERTIDAO.ASP?TIPO=1
  5. Certidão Receita Federal do Brasil (RFB): https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/empresa
  6. Certidão Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
  7. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual: http://www.sefaz.se.gov.br/conteudo/63
  8. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal: http://financas.aracaju.se.gov.br/financas/cn/cn_pesquisa.wsp
  9. Certidão da Justiça do Trabalho; http://www.tst.jus.br/certidao
  10. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
  11. Cópia do documento de identificação dos sócios, legal e válido.
  12. Anexo II; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  13. Anexo III; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  14. Anexo V; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  15. Anexo VI. (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI

A documentação exigida pela CAIXA (ver Edital) pode ser encaminhada pelo Corretor de Imóveis por intermédio de SEDEX, serviço similar, correspondência registrada endereçada à COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO/GILOG/SA, no endereço: CC/GILOG/SA, situada na Rua Ivonne Silveira, 248, Edifício Empresarial 2 de Julho, 11º andar – Licitação, Doron, Salvador/BA, CEP 41194-015. Por oportuno, informamos que os corretores e/ou imobiliárias interessados também podem enviar a documentação por e-mail para a Gerência de Logística da CAIXA (GILOG Salvador). Vale salientar que o contato pode ser realizado com o empregado Cristiano, através do e-mail: gilogsa18@caixa.gov.br ou por meio do telefone (71) 3198-2112. Em ambas as opções, o proponente assume os riscos por eventuais atrasos no transporte e entrega da documentação na CAIXA.

OBS.: O Creci-SE se coloca à disposição, por meio do Coordenador de Convênio Regional – Geraldo Maia e da Assessora de Comunicação Tainah Quintela, para auxiliar os interessados no que for necessário, pessoalmente, através dos telefones 2106-6801 / 6808 / 6813 ou pelo e-mail comunicacao@crecise.gov.br.

 

EDITAL CONVÊNIO

Convênio CAIXA E COFECI-CRECI 2017 / EDITAL (leitura obrigatória):

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TABELA ATUALIZADA COM LISTA DE IMÓVEIS DISPONÍVEIS NO ESTADO DE SERGIPE
TABELA ATUALIZADA DE CORRETORES CREDENCIADOS NO ESTADO DE SERGIPE
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

Documentos necessários para Cadastro de Pessoa Física

  1. Cópia do CPF;
  2. Cópia de documento de identificação: CNH ou carteira de identidade;
  3. Certidão de Regularidade do Corretor de Imóveis: http://crecise.gov.br/certidao-de-regularidade/
  4. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2
  5. Certidão da Justiça do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
  6. Anexo II; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  7. Anexo III; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  8. Anexo V; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  9. Anexo VI. (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA

Documentos necessários para Pessoa Jurídica

  1. Certidão de Regularidade da Imobiliária: http://crecise.gov.br/certidao-de-regularidade/
  2. Certidão simplificada de Junta Comercial (Retirada na Junta Comercial);
  3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
  4. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CND: http://www.receita.fazenda.gov.br/APLICACOES/ATSPO/CERTIDAO/CNDCONJUNTAINTER/INFORMANICERTIDAO.ASP?TIPO=1
  5. Certidão Receita Federal do Brasil (RFB): https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/empresa
  6. Certidão Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
  7. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual: http://www.sefaz.se.gov.br/conteudo/63
  8. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal: http://financas.aracaju.se.gov.br/financas/cn/cn_pesquisa.wsp
  9. Certidão da Justiça do Trabalho; http://www.tst.jus.br/certidao
  10. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
  11. Cópia do documento de identificação dos sócios, legal e válido.
  12. Anexo II; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  13. Anexo III; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  14. Anexo V; (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI
  15. Anexo VI. (preencher os campos necessários, imprimir e assinar) CLIQUE AQUI

 

AUXÍLIO / ORIENTAÇÃO

A documentação exigida pela CAIXA (ver Edital) pode ser encaminhada pelo Corretor de Imóveis por intermédio de SEDEX, serviço similar, correspondência registrada endereçada à COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO/GILOG/SA, no endereço: CC/GILOG/SA, situada na Rua Ivonne Silveira, 248, Edifício Empresarial 2 de Julho, 11º andar – Licitação, Doron, Salvador/BA, CEP 41194-015. Por oportuno, informamos que os corretores e/ou imobiliárias interessados também podem enviar a documentação por e-mail para a Gerência de Logística da CAIXA (GILOG Salvador). Vale salientar que o contato pode ser realizado com o empregado Cristiano, através do e-mail: gilogsa18@caixa.gov.br ou por meio do telefone (71) 3198-2112. Em ambas as opções, o proponente assume os riscos por eventuais atrasos no transporte e entrega da documentação na CAIXA.

OBS.: O Creci-SE se coloca à disposição, por meio do Coordenador de Convênio Regional – Geraldo Maia e da Assessora de Comunicação Tainah Quintela, para auxiliar os interessados no que for necessário, pessoalmente, através dos telefones 2106-6801 / 6808 / 6813 ou pelo e-mail comunicacao@crecise.gov.br.

 

LISTA DE IMÓVEIS DISPONÍVEIS NO ESTADO DE SERGIPE

TABELA ATUALIZADA COM LISTA DE IMÓVEIS DISPONÍVEIS NO ESTADO DE SERGIPE

IMÓVEIS REGIÃO METROPOLITANA

IMÓVEIS DEMAIS MUNICÍPIOS

Obs.: Vale lembrar que está disponível à lista de todos imóveis, por meio site “X Imóveis”, no endereço: www.caixa.gov.br/ximoveis, onde é disponibilizada lista atualizada diariamente, conforme instruções a seguir:

No endereço acima, rolar a página até a opção “Arquivos para download”, em seguida clicar em “Lista Completa” e selecionar UF: SE. Após o download, descompactar o arquivo, do qual constam todos os imóveis à venda, sendo possível obter informações detalhadas, pelo link referente a cada imóvel.

CARTILHA PARA CORRETOR - PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES
AJUDA EM VÍDEO - PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

Vídeo “Quem pode comprar os imóveis da CAIXA?”

 Vídeo “Posso comprar o imóvel utilizando recurso do FGTS?”