Uma das principais funções dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci) é o combate ao exercício ilegal da profissão. O Creci-SE tem atuado de forma incisiva na fiscalização, para garantir mais segurança às negociações imobiliárias, promovendo a proteção e valorização dos profissionais que estão devidamente registrados no Conselho.

Em 2014, nas quase 1.700 diligências, foram lavrados 451 autos de infração, 15 deles por exercício ilegal da profissão. Além disso, foram instruídos quase 500 processos éticos disciplinares, que seguiram para análise e julgamento das Comissões de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP).

De acordo com o coordenador de Fiscalização do Creci-Se, Stwart Augusto, a queda no número de autuações por exercício ilegal é positiva para o conselho. “Esta redução foi entendida pela Diretoria Nacional de Fiscalização (Dinaf), durante a Convenção Anual do Sistema Cofeci-Creci (Convensi), em Fortaleza, como reflexo da intensificação dos trabalhos nos últimos anos nessa regional, que fez com que o contraventor sergipano regularizasse a sua situação junto ao Conselho ou deixasse de atuar no mercado imobiliário”, explica.

Riscos                                                                                                                           

Comprando através de pessoas não habilitadas, o consumidor se risca, podendo ter problemas com documentação e até mesmo prejuízos financeiros, por falta de capacitação profissional ou má fé. O risco de contratar o serviço de um corretor desabilitado é perder o dinheiro investido caso o imóvel esteja vendido, houver algum ônus sobre ele ou impedimento legal do proprietário. O falso corretor não possui responsabilidade jurídica alguma em relação ao negócio, logo, o erro recairá sobre o comprador que não exigiu a credencial do corretor e da imobiliária.

Nestes casos, a única medida que a vítima poderá tomar é denunciar o caso. “Nossa equipe de Fiscalização está sempre apostos para ajudar. Qualquer denúncia é só procurar a sede do Creci-SE e os nossos servidores vão dar a orientação necessária”, completa Stwart.

Denúncia

Na maioria das vezes é muito difícil flagrar o contraventor no momento do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Por este motivo, a denúncia é tão importante para coibir a atividade ilegal.

Corretor Credenciado

Ao corretor de imóveis profissional, compete exercer a intermediação na transação imobiliária, conforme consta na legislação que regulamentou a profissão (Lei 6.530/78 e Decreto 81.871/78). O Creci-SE, segue a legislação vigente, respondendo diretamente ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci).

Todos os corretores de imóveis credenciados na regional sergipana conhecem e sabem das exigências e responsabilidades que devem conduzir a profissão, a exemplo do número do Creci em todas as veiculações, Carteira de Regularidade Profissional expedida pelo próprio Conselho e autorizações de venda e/ou locação. “Sempre que o cidadão tiver alguma dúvida quanto ao negócio que está fechando, pode nos procurar. No nosso site e também no aplicativo para smartphone é possível consultar o nome do profissional é ter a certeza de ele é credenciado”, lembra Stwart.

NOTA

A próxima plenária do Creci-SE será realizada no dia 12 de fevereiro. Em virtude das análises das comissões, os pedidos inerentes a aprovação da plenária deverão ser feitos, impreterivelmente, até 02/02/2015.