Cerca de 55 projetos de lei que impactam o mercado imobiliário transitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em BrasíliaSão proposições que podem influenciar o setor de forma positiva, dependendo do seu andamento. Para dar celeridade às decisões parlamentares, expondo aos congressistas o ponto de vista da categoria, o Sistema Cofeci-Creci reuniu os projetos na Agenda Legislativa do Corretor de Imóveis, lançada este ano.
Como explica o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE), Sérgio Sobral, a publicação detalha todas as propostas, expondo o ponto de vista do Conselho Federal para cada uma delas. “É uma forma de sensibilizar os parlamentares e dar agilidade ao exame desses projetos”, ressalta. Além disso, segundo ele, como o volume de proposições é grande, a Agenda Legislativa ajuda a organizar o material, facilitando a análise e o apoio dos deputados e senadores.Entre as propostas que têm o aval dos corretores de imóveis está a que amplia o uso de recursos do FGTS para financiamentos de lotes urbanizados com fins residenciais (projeto de lei 3439/2000), de autoria do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS). Há outro projeto que prevê a desburocratização da documentação para concessão de financiamentos imobiliários (PLS 19/2014), de autoria do senador Jorge Afonso Argelo, do PTB-DF.
Ainda na lista das proposições defendidas pelos corretores de imóveis há o PLC 86/2011, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que incentiva empresas a investirem em capacitação profissional. Uma ação que não foi pensada exclusivamente para o setor imobiliário, mas que ajudará bastante o seguimento. O Sistema Cofeci-Creci também apoia o PL 2288/2007, de autoria do deputado Bento Faro (PT-PA)Essa proposição tem como objetivo disciplinar a aquisição de imóvel rural em todo território nacional por pessoas estrangeiras. O que for adquirido nessas condições deve ser associado a projeto agroindustrial que agregue valor à região do empreendimento, gere renda e crie postos de trabalho. A categoria também luta pela aprovação do PL 6225/2013, de autoria do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que altera a Lei nº 8.898, isentando o corretor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.
A PEC 53/2007, de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE), com a participação de outros parlamentares, também recebe a análise positiva do Conselho. A Proposta de Emenda à Constituição visa a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, dispõe ainda sobre a propriedade dos imóveis abrangidos pelo instituto, determinado que continuem no domínio da União as áreas com edificações públicas da administração federal, entre outras disposições.
“Esses são apenas alguns exemplos, mas temos muitas propostas que podem impulsionar o mercado imobiliário e, consequentemente, a economia brasileira. A gente entende que o governo tem o papel de desenvolver políticas públicas e programas de fomento. Mas a negociação e o diálogo aberto devem prevalecer”, avalia o presidente Sérgio Sobral.