Os corretores de imóveis foram representados pelo COFECI através de seu vice-presidente.

Há alguns dias, o Sistema Cofeci-Creci defendeu a legalidade da cobrança dos honorários de corretagem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante uma audiência pública sobre o tema. A categoria foi representada pelo vice-presidente do órgão e presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECI-SP), José Augusto Viana Neto. Além de outros representantes do segmento imobiliário, o Ministério Público Federal e o Ministério das Cidades também se manifestaram. Por se tratar de uma questão polêmica, a discussão entre todas as partes envolvidas é de fundamental importância para que se chegue a um consenso.

Viana embasou seu pronunciamento na importância da atividade exercida pelo profissional corretor de imóveis, tanto na prospecção de clientes e na assessoria, como no desenvolvimento dos municípios. Ele lembrou que houve um período na história do Brasil em que os corretores foram denominados “bandeirantes do progresso”, por promoverem o crescimento das cidades, deslocando-se pelos Estados em busca de investidores interessados em novos empreendimentos. “O corretor está em um plantão por livre e espontânea vontade, não é empregado de ninguém. E a partir do momento em que ele atende o cliente, passa a ter as mesmas obrigações que tem frente àquele que quer vender o seu imóvel”, pontuou.

Para o vice-presidente do COFECI, o corretor precisa ter liberdade para discutir com seus clientes a melhor forma de negócio, preservando o seu patrimônio. Os honorários que o profissional recebe são sua fonte de rendimento. “Assim, vejo como um grande equívoco o fato de algumas entidades colocarem os direitos do consumidor acima dos direitos de manutenção da família do corretor de imóveis, que são princípios garantidos pela Constituição”, ressaltou Viana. A luta pela legalidade dos honorários do corretor também é abraçada pelo CRECI Sergipe.

O presidente deste Regional e diretor secretário do COFECI, Sérgio Sobral, já participou de audiência pública no Ministério Público de Sergipe reivindicando de diversas construtoras o devido e justo pagamento dos honorários ao corretor de imóveis. “Essa é uma das causas que o CRECI defende: garantir transparência em todas as negociações, para que corretores e imobiliárias tenham assegurado o que lhes é de direito. Defender a legalidade dos honorários é também apoiar a valorização da nossa profissão. Nós lidamos com o maior sonho de uma família, que é a casa própria. A responsabilidade e os desafios diários são grandes”, argumentou Sobral.