A mobilização do CRECI/SE e de outros órgãos da sociedade civil rendeu resultados positivos.

Na última sexta-feira, 10, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) número 732, com algumas mudanças que beneficiam os proprietários de Terrenos de Marinha. Além de prorrogar para 29 de julho o prazo para o pagamento da cobrança da taxa de marinha, a MP também limita o reajuste da taxa ao índice da inflação, que é de 10,54%. A iniciativa é resultado de uma grande mobilização da sociedade civil organizada. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (CRECI/SE), através de seu presidente Sérgio Sobral, também se engajou na causa. A entidade protocolizou no Ministério Público Federal uma representação contra o reajuste abusivo da referida taxa no Estado de Sergipe.

“Podemos considerar essa Medida Provisória uma grande conquista de toda a sociedade. A população reivindicou e algumas organizações se posicionaram e entraram com ação. O CRECI Sergipe, apesar de ser essencialmente um órgão de credenciamento e fiscalização, assume também a grande responsabilidade que é contribuir para o fortalecimento do mercado imobiliário. Nós entendemos que o aumento não era justificável e foi imposto de forma desproporcional. Para agravar a situação, os ocupantes e foreiros sequer foram comunicados previamente. Então não havia a menor condição de aceitar esse abuso que prejudica o mercado imobiliário, a economia e, consequentemente, toda a sociedade”, ressalta Sérgio Sobral.

A Medida Provisória garante ainda que o valor poderá ser dividido em até seis parcelas, respeitado o valor mínimo de R$ 100,00 para cada parcela. E mais: visa discutir sobre o ajuste de eventuais diferenças entre a planta de valores adotada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o cálculo do valor do domínio pleno dos terrenos da União e as plantas de valores genéricos elaboradas pelos municípios e pelo Distrito Federal. Essa readequação poderá ser parcelada em 10 anos. O presidente do CRECI/SE frisa que as taxas de terrenos de Marinha ainda precisam ser extintas – existem, inclusive, dois projetos tramitando no Congresso – porém acredita que a redução do reajuste já configura uma vitória para toda a sociedade.

Entenda o caso

A União Federal, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU), atualizou os valores das taxas e foro e de ocupação dos imóveis localizados em terrenos de marinha em todo o Estado de Sergipe – referente ao exercício 2016. Já era esperado um reajuste na taxa de foro para alguns imóveis, tendo em vista a recente alta na avaliação dos imóveis feita pela SPU. Entretanto, em muitos casos, as referidas taxas foram atualizadas em patamares de até 500%, quando comparadas aos valores referentes ao exercício de 2015.

NOTA – Plenária

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 16ª Região (CRECI-SE), em conformidade com o art. 8º, II, do Regimento Interno, convoca e faz saber que no próximo dia 06 de Julho será realizada a segunda SESSÃO PLENÁRIA Ordinária deste Conselho do ano de 2016. A Assembleia acontecerá no auditório do CRECI-SE, situado à Rua Arauá, 919, São José, nesta, a partir das 14h30. Oportunamente informa aos interessados em inscrição ou qualquer outro serviço inerente a aprovação da mesma que o requerimento deverá ser feito até o dia 23/06/2016 (quinta-feira), obedecidos todos os requisitos e prazo máximo de análise pela COAPIN (Comissão de Análise de Processos de Inscrição).