Só no último dia 27, a fiscalização lavrou três autos de infração.

Uma das principais funções dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci) é o combate ao exercício ilegal da profissão. O CRECI-SE, através da sua equipe de Fiscalização, vem realizando um excelente trabalho nessa área, atuando não só na capital, como também em algumas cidades do interior sergipano, onde o número de corretores de imóveis tem crescido.

No último dia 27 de agosto, a Fiscalização do Conselho, formada por quatro profissionais, esteve no município de Lagarto, onde foram lavrados três autos de infração por exercer a profissão sem a regularização do exercício, através de uma inscrição eventual, secundária ou transferência.  O coordenador de Fiscalização do CRECI-SE, Stwart Costa, conta o que levou a equipe até a cidade. “No dia 24 de agosto, recebemos uma denúncia, por telefone, sobre o lançamento de um empreendimento, que aconteceria no sábado, 27 de agosto, no povoado Brasília, em Lagarto. Chegamos no município por volta das 10h do sábado e constatamos a presença de três corretores de outro Regional, atuando no local. Apesar de devidamente inscritos no CRECI de seu Estado , eles não possuíam autorização para trabalhar como corretor de imóveis em Sergipe, resultando na autuação por exercício da profissão sem a devida regularização”, explica.

Stwart esclarece que o profissional credenciado ao CRECI pode exercer sua atividade em outro Estado, desde que esteja autorizado para isso. “Aquele corretor de imóveis que deseja trabalhar em outra região, deve solicitar no CRECI de origem (e receber autorização do Conselho de destino), uma inscrição  eventual, válida por até 120 dias, ou secundária. É possível ainda requerer uma transferência. Os corretores autuados em Lagarto não possuíam nenhuma certificação que permitisse o exercício da profissão fora do Estado”, ressalta.

Ainda no município, a equipe do Conselho visitou outros três empreendimentos. “Após lavrarmos os autos, decidimos verificar outros empreendimentos na cidade, porém não encontramos nenhum corretor de imóveis nos stands. Partimos então para uma verificação das imobiliárias, mas por se tratar de um sábado, a maioria já estava fechada. O que não impactou nosso trabalho, porque em abril deste ano nós realizamos visitas as imobiliárias de Lagarto e nossa atividade é constante”, pontua o coordenador de Fiscalização .

Do janeiro até agosto deste ano, já foram lavrados pela equipe de Fiscalização do Conselho 255 autos de infração e 1.625 autos de constatação. Foram registradas ainda 339 notificações.

Denúncia

É papel do CRECI-SE fiscalizar e coibir a ação dos chamados contraventores, mas nem sempre é fácil flagrar a atividade ilegal da profissão. Por este motivo, a denúncia é fundamental para manter o contraventor fora do mercado.

“Denunciar é muito simples e importante para que o CRECI-SE continue exercendo um bom trabalho de fiscalização. Trabalho esse que garante a segurança da população, evitando os prejuízos de um mau negócio, e aos corretores de imóveis que agem dentro da lei, de forma ética. Peço a colaboração dos profissionais para que, ao observar qualquer ação que não esteja de acordo com a legislação, entre em contato com o Conselho. É possível efetuar a denúncia por telefone, email ou diretamente na sede do CRECI-SE, podendo, inclusive, ser feita de forma anônima. Nosso número é: 2106-6804 e os endereços de email são: stwart@crecise.gov.br e fiscalizacao@crecise.gov.br”, destaca Stwart Costa.

Importância

Para o presidente do Conselho, Sérgio Sobral, o trabalho da fiscalização fortalece ainda mais a categoria. “Lutamos muito para que a profissão fosse reconhecida e após 54 anos de regulamentação, mesmo depois de tantos avanços, ainda encontramos pessoas atuando no mercado sem a devida capacitação. A fiscalização trabalha para que esses contraventores deixem de agir, abrindo mais espaço para os corretores de fato e direito. Além de cobrar que outras obrigações de profissionais e empresas do setor sejam cumpridas”, analisa Sobral.