A Agenda reúne projetos que podem influenciar no desempenho do setor imobiliário brasileiro.
Você sabia que o Sistema Cofeci-Creci lança, anualmente, a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis? Trata-se de um compilado com a seleção de projetos que, de alguma forma, podem influenciar no desempenho do setor imobiliário brasileiro, bem como na vida dos profissionais que atuam na área. Apresentada a deputados e senadores, a publicação de 2016 traz 61 projetos de lei que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, além de destacar o posicionamento do Cofeci-Creci em relação a cada proposta.
“Ao elencar uma a uma as propostas, apontamos se somos favoráveis ou não, e explicamos o motivo de nosso posicionamento, sempre considerando o impacto que irá causar para o corretor de imóveis, o setor, a economia e a sociedade brasileira”, explica o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva. O modelo de Agenda Legislativa é seguido por entidades setoriais para orientar os parlamentares sobre os pontos de vistas e interesses que representam. “Como forma de pautar os assuntos pertinentes ao mercado imobiliário, como a defesa do setor e dos corretores de imóveis, elaboramos a Agenda Legislativa para promover o diálogo com os atores políticos competentes na elaboração e no aprimoramento das leis”, comenta Teodoro.
Do total de 61 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional – e constam na Agenda Legislativa, 39 têm o apoio do Cofeci, 14 não agregam benefícios ao mercado imobiliário se vierem a ser aprovados e oito darão uma contribuição parcial. “Na primeira edição, tivemos uma experiência interessante. Adotamos uma posição contrária a um projeto cujo autor acreditava que estava atendendo pleitos de corretores de imóveis, para melhorar as condições de trabalho. Ao tomar conhecimento de nossa postura em relação ao assunto, ele retirou a proposição”, relembra Teodoro.
O presidente do Cofeci conta ainda que cada projeto de lei em tramitação foi estudado. “Sobre cada um deles, expressamos opinião, com o objetivo de nortear o debate democrático e seguro, como objeto de conquista do mercado e de toda a classe que representamos”, acrescenta João Teodoro. Entre os principais temas acompanhados pelo Sistema Cofeci-Creci estão: Financiamentos imobiliários, questões institucionais da profissão de corretor de imóveis, locação, relacionamento com o consumidor, registro de imóveis, tributação, terrenos de marinha e direito de propriedade.
Entre as propostas que têm o aval do Cofeci estão o PL 450/2015, que propõe o Simples Trabalhista para Micro e Pequenas Empresas, a utilização do FGTS para obras de acessibilidade em imóvel próprio (PLS 11/2015), a regulamentação do exercício domiciliar de profissão liberal – home office (PL 4481/2012). O posicionamento é contrário diante de temas como a proibição do repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem (PL 1510/2015), a extinção da fiança como garantia locatícia (PL 693/1999) e cria nova alíquotas sobre o Imposto Territorial Rural (PL 328/2015). O Sistema Cofeci-Creci monitora e participa de todas as discussões referentes aos chamados Terrenos de Marinha e vêm atuando intensamente para a extinção da cobrança de laudêmio.
E quem tiver interesse em conhecer a Agenda Legislativa do Corretor de Imóveis 2016, o conteúdo está disponível no site do Cofeci através do link: http://www.cofeci.gov.br/arquivos/impressos/agenda_legislativa_2016.pdf.
Fonte: Cofeci Notícias
