A Fiscalização lavrou mais um auto de infração por exercício ilegal da profissão.

Na última semana, a Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (CRECI-SE) lavrou mais um auto de infração por exercício ilegal da profissão. A cada dia, o setor intensifica sua atuação no território sergipano com o objetivo de oferecer um mercado mais seguro para a sociedade e justo para os profissionais que atuam dentro da legalidade. De janeiro a setembro deste ano, já foram autuados 20 contraventores, um aumento significativo em relação a 2015, quando foram lavrados 17 autos de infração por exercício ilegal ao longo do ano.

“Os números são resultado de um trabalho voltado especialmente em benefício do corretor de imóveis. Esses contraventores são uma ameaça ao serviço prestado de forma ética e honesta pelo corretor devidamente credenciado e apto. Pensando nisso, o CRECI-SE assume com muita responsabilidade uma de suas principais funções como órgão de credenciamento e fiscalização”, pontuou Stwart Costa, coordenador de Fiscalização do Conselho. As ações do setor se dão de forma rotineira e por denúncia. No último caso, foi um flagrante fruto de fiscalização rotineira, e envolveu também facilitação por parte de um corretor.

Entenda o caso

Ao ser abordado pelo agente fiscal numa fiscalização de rotina, a pessoa afirmou ser corretor de imóveis. Entretanto, negou-se a apresentar quaisquer documentos que comprovassem a informação. Em seguida, identificou-se como atendente de determinado corretor que, por sua vez, também se recusou a entregar a documentação de seu suposto funcionário. Diante do impasse, não restou ao corpo fiscal alternativa a não ser acionar a Polícia Militar. “Assim, o contraventor apresentou seus documentos de identidade ao policial e nós pudemos lavrar o auto e registrar a facilitação do corretor”, esclareceu Stwart.

A respeito da facilitação, Stwart fez um alerta. “O combate ao exercício ilegal da profissão já tem muitos obstáculos. Temos nossas ações rotineiras mas também contamos com as denúncias. Torna-se ainda mais complicado se o próprio corretor de imóveis pactua com uma situação de contravenção. É importante lembrar que o corretor também responde pelos atos da pessoa que ele permite atuar em seu lugar ou mesmo pelo estagiário, caso este último trabalhe de maneira irregular. Nós fazemos um apelo para que os corretores de imóveis não fechem os olhos diante dessas práticas ilegais e denunciem, ainda que de forma anônima”, ressaltou o coordenador de Fiscalização.

Quanto à sociedade em geral, Stwart reforçou a importância de fechar negócio com profissionais credenciados. “Estamos falando de negócios complexos, que exigem comprometimento por parte de um verdadeiro profissional. São sonhos, altos valores, investimentos… Enfim, nossa orientação é que o cliente sempre solicite a célula de identidade profissional do corretor e veja se ele está apto a trabalhar. Sempre que o cidadão tiver alguma dúvida quanto ao negócio que está fechando, pode procurar o CRECI. No nosso site e também no aplicativo para smartphone é possível consultar o nome do profissional e ter a certeza de que determinado profissional é credenciado”, lembrou.

Ao negociar com pessoas não habilitadas, o consumidor se arrisca e pode ter problemas sérios com documentação e prejuízos financeiros, além do desgaste emocional – seja por falta de capacitação profissional ou má fé. Em muitos casos, não é possível flagrar o contraventor no momento do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Por esta razão, é tão importante a denúncia. O setor de Fiscalização do CRECI-SE está sempre à disposição para ajudar no que for possível. Quaisquer denúncias podem ser feitas diretamente na sede do Conselho, por telefone ou através do portal eletrônico (https://crecise.gov.br/). Em caso de dúvidas, os servidores também estão dispostos a dar as orientações necessárias através do telefone (79) 2106-6801.