Assim que todos os trâmites legais forem feitos, os Conselhos Regionais (incluindo o Creci Sergipe) farão a devida divulgação.

No início deste ano, o Sistema Cofeci-Creci (Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis) e a Caixa Econômica Federal firmaram um convênio que vai permitir, em breve, que imóveis retomados pela instituição financeira – os chamados “imóveis adjudicados” – sejam revendidos pelos corretores de imóveis de todo o Brasil. De lá para cá, as negociações entre as instituições avançaram. Além dos contatos frequentes com os técnicos e a Superintendência Nacional de Infraestrutura e Patrimônio da CAIXA, o Sistema Cofeci-Creci conversou diretamente com o presidente Gilberto Occhi, que demonstrou interesse em por o convênio em funcionamento, o mais rápido possível, contemplando os corretores conforme inicialmente acordado.

Há alguns anos, em 1999, este convênio foi firmado em condições diferentes. Foram mais de 10 anos de sucesso, mas os honorários profissionais eram pagos diretamente pelo comprador do imóvel, o que exonerava a CAIXA do cumprimento de varias exigências legais no cadastramento dos corretores. O Ministério Público Federal (MPF) entendeu que se tratava de venda casada (produto + serviços), o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que o comprador não tinha oportunidade de escolher o corretor que lhe atenderia. Por essa razão, o convênio na época foi encerrado.

As condições para que esta parceria tenha êxito mudaram. Agora, a própria CAIXA fará o pagamento dos honorários profissionais, evitando assim a oposição do MPF. Em contrapartida, as exigências legais para cadastramento dos corretores deverão ser atendidas. Na última reunião com a CAIXA, realizada no dia 18 de abril, ficou decidido que o convênio contemplará os corretores Pessoa Física, além das imobiliárias que se interessarem. O edital de convocação deverá ser publicado já nos próximos dias, com o esperado apoio de todos os Conselhos Regionais do Sistema.

“A expectativa é que a medida alavanque as vendas e reduza o estoque de imóveis do banco. Estamos confiantes de que será muito positivo, por se tratar de uma iniciativa que deve abrir mercado para os profissionais. Quando foi aplicada em 1999, essa medida foi um dos fatores que contribuíram para o aquecimento do mercado. Sem contar que são imóveis, em geral, mais baratos, o que é muito bom para os clientes”, frisou o presidente do Creci Sergipe e diretor secretário do COFECI, Sérgio Sobral.

Com o objetivo de dinamizar os procedimentos, o COFECI encarregou Sérgio Sobral, o Conselheiro Paschoal Rodrigues e o superintendente André Bravim como interlocutores do Sistema junto à CAIXA e aos Conselhos Regionais. Espera-se que este convênio tenha tanto sucesso quanto o outro, ou até mais. Os Conselhos Regionais ficarão responsáveis pelo processo de comunicação e convocação dos corretores interessados, de modo a orientá-los na forma de se credenciarem. Deve ser desenvolvido um programa eficiente de treinamento dos credenciados pelos CRECIs e pela CAIXA. Todas as orientações operacionais serão disciplinadas e formatadas pelo COFECI, e assim que todos os trâmites legais forem feitos, os Conselhos Regionais (incluindo o Creci Sergipe) farão a devida divulgação.