O Sistema Cofeci-Creci (Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis) lança, anualmente, a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis. Trata-se de um compilado com 65 projetos que, de alguma forma, podem influenciar no desempenho do setor imobiliário brasileiro, bem como na vida dos profissionais que atuam no segmento. Na manhã desta quarta-feira, 05, a edição 2017 da publicação foi apresentada a deputados e senadores numa solenidade que reuniu em Brasília presidentes de CRECIs e a diretoria do COFECI. Representando Sergipe, estavam presentes o presidente do Creci-SE e diretor secretário do COFECI, Sérgio Sobral; a diretora administrativa, conselheira federal e vice-presidente da Integração Feminina Fatima Sobral e o diretor parlamentar Manoel Milstein. O deputado federal Laércio Oliveira (SD), que também é presidente da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo em Sergipe (Fecomércio) e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), participou da reunião e confirmou seu apoio à agenda. Ele considera a iniciativa importante para o desenvolvimento do mercado imobiliário e da construção civil. O deputado federal Valadares Filho (PSB), que sempre acompanha e apoia as ações do Sistema Cofeci-Creci, não pôde comparecer porque estava representando a Câmara em Porto (Portugal). O senador Antônio Carlos Valadares presidia uma sessão no momento, mas também confirmou seu apoio.

A agenda traz uma leitura do cenário econômico brasileiro e do mercado imobiliário neste ano. Além disso, destaca o posicionamento do Sistema Cofeci-Creci em relação a cada um dos projetos relativos ao segmento que tramitam no Congresso Nacional. Funciona da seguinte forma: ao listar uma a uma as propostas, o Sistema aponta se é favorável ou não, e explica o motivo do posicionamento, sempre considerando o impacto que irá causar para o corretor de imóveis, o setor, a economia e a sociedade brasileira. “É uma forma de pautar os assuntos pertinentes ao mercado imobiliário de forma organizada, promovendo o diálogo com os atores políticos competentes. É importante, inclusive, porque os parlamentares tomam ciência da nossa postura em relação a determinados assuntos e podem conduzir suas decisões em direção às reais necessidades do mercado”, explicou Sérgio Sobral.

Diversos temas estão sendo acompanhados pelo Sistema Cofeci-Creci: financiamentos imobiliários, locação, relacionamento com o consumidor, tributação, registros de imóveis e direito de propriedade. Entre os projetos que têm o aval do COFECI está a PEC nº 33/2007, que visa à extinção do instituto do Terreno de Marinha e seus acrescidos, entre outras providências. O Projeto de Lei (PL) nº 6.225/2013, por sua vez, pretende isentar os corretores de imóveis do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros. Outro projeto que, se aprovado, também trará benefícios é o PL nº 5.733/2013, que visa à isenção do Imposto de Renda (IR) na venda de imóveis residenciais.

 “Nós estamos atentos e organizados de tal modo que esta iniciativa nos aproxima de quem decide. Dependendo do seu andamento, as proposições podem gerar resultados positivos para o país. Entendemos que o governo tem o papel de desenvolver políticas públicas e programas de fomento. Mas a negociação e o diálogo aberto devem prevalecer. Esses projetos de lei não se restringem à atuação dos corretores de imóveis, mas a todo o mercado imobiliário, que envolve outros setores, como o da construção civil. Representamos bilhões em investimentos e milhões de empregos, com impacto importante na economia nacional. Quero aqui, em nome do Sistema Cofeci-Creci, agradecer a presença do deputado Laércio Oliveira. Cada apoio nesse momento é importante”, frisou Sérgio Sobral.

Frente Parlamentar

Pode-se dizer que hoje o setor imobiliário possui voz legislativa graças a um importante instrumento criado em 2012 pelo Sistema Cofeci-Creci: a Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário, composta por deputados federais e senadores. É através dela que a indústria da construção civil e o mercado imobiliário são representados nas instâncias oficiais.