O trabalho exercido pelo setor de Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) é de suma importância para a garantia de segurança tanto à sociedade em geral quanto aos corretores de imóveis que atuam pautados na ética e dentro da lei.

Os agentes fiscais são responsáveis por fiscalizar e autuar, constatar notificar corretores, imobiliárias e as intermediações imobiliárias, e é neste processo (e através das denúncias) que identificam também aquelas pessoas que exercem a atividade de forma ilegal – os chamados contraventores. Com o objetivo de reforçar a atividade do setor, o grupo Especial de Agentes de Fiscalização (GEAF) veio à capital sergipana no período de 23 a 27 de outubro.

O grupo, que é formado pelos dois melhores agentes fiscais de cada Regional, contou com representantes dos estados de Alagoas e Pernambuco, sob a liderança do diretor nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Claudemir Neves. Além do combate ao contraventor, o grupo também é focado nas irregularidades dos corretores de imóveis. A intenção não é suspender inscrições, e sim regularizar a situação dos profissionais inadimplentes ou irregulares para que todos possam dar continuidade as suas atribuições normalmente. “Nós temos feito essas ações em vários Regionais do Brasil. O objetivo é dar um suporte à Fiscalização local. Nosso trabalho foca bastante a produtividade e é bastante dinâmico. A produção nos Regionais é bem maior e existe um sistema diferenciado de trabalho do nosso grupo, que trabalha de 8h às 17h numa dinâmica grande”, explicou Claudemir Neves. 

“Os agentes estão sempre em atividades federais e trazem experiências e meios de trabalho eficientes para adaptar à Fiscalização de cada Regional”, pontuou o coordenador de Fiscalização, Stwart Costa, acrescentando que a colaboração dos corretores e da sociedade neste trabalho é essencial. “Quando recebemos uma denúncia de irregularidade ou de exercício ilegal, isso contribui para a redução do número de contraventores. É através do trabalho conjunto que a classe se fortalece”, frisou.

Contravenção

Quando uma pessoa realiza uma transação imobiliária com alguém que não está habilitado para tal serviço, o risco de se ter problemas com documentação e até prejuízos financeiros, devido à falta de capacitação do falso profissional, é muito grande. “O contraventor não possui responsabilidade jurídica naquela negociação, por isso o erro dele recairá sobre o comprador, vendedor ou locatário que o contratou sem exigir a credencial que prova que ele é um corretor de imóveis”, esclarece Stwart Costa.

O presidente do Creci-SE, Sérgio Sobral, destaca a relevância do trabalho desenvolvido pelo setor. “Agora em 2017 completamos 55 anos de profissão regulamentada. São muitos os avanços, resultado de um trabalho árduo em prol da valorização do corretor de imóveis e do fortalecimento do mercado. Mas ainda encontramos pessoas atuando no mercado sem a devida habilitação. A Fiscalização atua para que os contraventores deixem de atuar no espaço que é de corretores de fato e de direito. Além disso, zela pela segurança nas transações imobiliárias. Ou seja, trata-se de um setor que busca um mercado seguro para o cliente e justo para o corretor de imóveis. As visitas do GEAF reforçam o trabalho que já é desenvolvido pela Fiscalização do Creci, o que é muito importante para toda a categoria”, ressaltou Sobral.

Todos os corretores de imóveis conhecem e sabem das exigências e responsabilidades que devem conduzir a profissão, a exemplo do número do Creci em todas as veiculações, Carteira de Regularidade Profissional expedida pelo próprio Conselho e autorizações de venda e/ou locação. Ainda assim, os agentes fiscais orientam os profissionais durante as visitas. “Sempre que o cidadão tiver dúvidas quanto ao negócio que está fechando, pode nos procurar. No nosso site também é possível consultar o nome do profissional e ter a certeza de que se trata de um corretor de imóveis apto”, reforça o coordenador Stwart.