O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE), Sérgio Sobral, apresentou, no último dia 22 de março, denúncia ao Ministério Público de Contas na qual relatou irregularidade na forma de apuração do valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrado pela Prefeitura de Aracaju. Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (28) com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, Sérgio Sobral afirmou que a planta de valores utilizada pelo município está superdimensionada, destacando que não foi solicitada a colaboração de especialistas do mercado imobiliário aracajuano, que são os corretores de imóveis avaliadores.

Representantes do Creci-SE foram recebidos pelo procurador

A referida planta de valores adotada pela Administração Municipal não reflete os valores reais do mercado. Isto porque nos últimos anos houve uma redução de cerca 30% nos valores dos imóveis em Aracaju. Como resultado, os valores determinados pela Prefeitura são muito mais altos do que os valores reais das transações imobiliárias. “A Prefeitura às vezes avalia o ITBI em 50% acima do valor que as construtoras venderam. Como o pagamento do ITBI é obrigatório para que o Cartório de Notas lavre a escritura pública de compra e venda e permita a transferência regular da propriedade, o comprador acaba tendo que pagá-lo num valor indevido”, frisou o assessor jurídico do Creci-SE, Walber Muniz.

Diante das várias denúncias que o Conselho tem recebido referentes a cobranças exageradas e ilegais, o Creci resolveu solicitar o apoio do procurador nesta causa. “Isto é bom para o mercado imobiliário e, principalmente, para a sociedade que está sendo cobrada em valores totalmente fora da realidade. O mercado imobiliário sergipano é forte, é referência nacional. A Administração Municipal precisa fazer sua parte e rever essas medidas que estão se colocando como um entrave à nossa economia”, ressaltou Sérgio Sobral, que estava acompanhado também do corretor de imóveis e conselheiro Paulo Sousa.

O procurador-geral concordou que a denúncia foi baseada em fundamentos relevantes em relação à prática da cobrança do ITBI no município de Aracaju. “Recebemos a denúncia e vamos olhar o inteiro teor, verificar qual o melhor caminho de apuração desta situação aqui no âmbito do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas, fazendo pesquisas sobre atuações semelhantes no âmbito do Ministério Público Estadual”, pontuou Bandeira de Mello, frisando que os valores do ITBI são elevados e que devem ser cobrados de acordo com o que diz o Código Tributário Nacional e a Constituição.