O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) tem acompanhado de perto a questão da cobrança excessiva do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrado pela Prefeitura de Aracaju. Prova disso, no último dia 22 de março, apresentou uma denúncia ao Ministério Público de Contas na qual relatou irregularidade na forma de apuração do valor do imposto. Alguns dias depois, em reunião com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, o presidente do Creci-SE, Sérgio Sobral, frisou que a planta de valores utilizada pelo município está superdimensionada e pediu o apoio do procurador na causa.

Bandeira de Mello concordou que os valores do ITBI são elevados e garantiu verificar o melhor caminho de apuração da situação no âmbito do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas. Através da Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura de Aracaju disse em jornal local que, diante da desaceleração do mercado imobiliário, vem reduzindo o valor utilizado para a base de cálculo do ITBI e que foi registrada uma queda real de 36% na arrecadação do ITBI, “reflexo desta redução”. No que diz respeito à avaliação, destacou ainda que a base de cálculo é o valor venal do imóvel, determinado pela própria Secretaria de Finanças.

“Como bem sabemos, a planta de valores adotada pela Administração Municipal foi elaborada, na verdade, por uma empresa pernambucana. Os valores venais considerados para a base de cálculo do ITBI não refletem os valores reais das transações imobiliárias. Isto porque, como a própria Secretaria disse, houve uma desaceleração do mercado no período de 2015 a 2018. Como resultado, as construtoras concederam descontos e o mercado imobiliário em geral se adaptou à nova realidade. Portanto, os valores de mercado devem ser reformados de acordo com os valores atuais, para que a sociedade não seja mais prejudicada”, insiste Sérgio Sobral, acrescentando que o Conselho seguirá acompanhando o caso, em respeito às várias denúncias referentes a cobranças exageradas e ilegais do imposto.