
Segurança: Fiscalização intensifica atividades com apoio do GEAF
Quem conhece a Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE), entende a importância das atividades desenvolvidas por este setor. Os agentes fiscais trabalham diária e intensamente em prol de um mercado seguro tanto para a sociedade em geral quanto para os corretores de imóveis que atuam pautados na ética e dentro da lei. Com o objetivo de reforçar essas atividades, o Grupo Especial de Agentes de Fiscalização (GEAF) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) veio à capital sergipana no período de 5 a 9 de novembro. Desta vez, a equipe contou com representantes do Regional de Alagoas e do diretor nacional de Fiscalização, Claudemir Neves.
“Nosso trabalho é como o que os fiscais locais já fazem aqui. Aproveitamos o feirão e já fiscalizamos o pessoal do evento, principalmente no que tange ao registro imobiliário dos empreendimentos. No mais, é um trabalho em todas as imobiliárias e plantões de venda”, resumiu Claudemir. Para o coordenador de Fiscalização do Creci Sergipe, Stwart Costa, é grande a contribuição do GEAF. “É um grupo com experiência em atividades federais e que traz experiências e meios de trabalho eficientes para adaptar à Fiscalização de cada Regional”, pontuou, acrescentando que a colaboração dos corretores e da sociedade neste trabalho é essencial. “Nós temos um roteiro de visitar imobiliárias, estandes de venda, interiores, mas quando recebemos uma denúncia de irregularidade ou de exercício ilegal, isso contribui para a redução do número de contraventores. É através do trabalho conjunto que a classe se fortalece”, frisou.
Entenda o GEAF
O grupo é formado pelos dois melhores agentes fiscais do país, sob a liderança do diretor nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Claudemir Neves. Além do combate ao contraventor, a equipe foca nas irregularidades dos corretores de imóveis. A intenção não é suspender inscrições, e sim regularizar a situação dos profissionais inadimplentes ou irregulares para que todos possam dar continuidade as suas atribuições normalmente.
Contravenção
Quando uma pessoa realiza uma transação imobiliária com alguém que não está habilitado para tal serviço, o risco de se ter problemas com documentação e até prejuízos financeiros, devido à falta de capacitação do falso profissional, é muito grande. O contraventor não possui responsabilidade jurídica nas negociações, por isso o erro dele recairá sobre o comprador, vendedor ou locatário que o contratou sem exigir a credencial que prova que ele é um corretor de imóveis.
O presidente do Creci-SE, Sérgio Sobral, destaca a relevância do trabalho desenvolvido pelo setor. “A Fiscalização atua para que os contraventores deixem de atuar no espaço que é de corretores de fato e de direito. Além disso, zela pela segurança nas transações imobiliárias, buscando um mercado seguro para o cliente e justo para o corretor de imóveis. As visitas do GEAF reforçam o trabalho que já é desenvolvido pela Fiscalização do Creci, o que é muito importante para toda a categoria”, ressalta Sobral.
Todos os corretores de imóveis conhecem e sabem das exigências e responsabilidades que devem conduzir a profissão, a exemplo do número do Creci em todas as veiculações, Carteira de Regularidade Profissional expedida pelo próprio Conselho e autorizações de venda e/ou locação. Ainda assim, os agentes fiscais orientam os profissionais durante as visitas. “Sempre que o cidadão tiver dúvidas quanto ao negócio que está fechando, pode nos procurar. No nosso site também é possível consultar o nome do profissional e ter a certeza de que se trata de um corretor de imóveis apto”, orienta Stwart Costa.
NOTA
CONCILIAÇÃO
O Cofeci prorrogou o prazo do Programa Nacional de Regularização e Conciliação Profissional, um plano especial de negociação de dívidas dos corretores junto aos Conselhos Regionais, que tem facilitado a quitação de anuidades e multas vencidas de exercícios anteriores e do ano corrente.
No período de conciliação, que segue até o dia 30 de novembro de 2018, o corretor de imóveis terá condições especiais de pagamento, definidas de acordo com sua situação e mediante a celebração de um Termo de Ajuste de Débito (TAD).
O atendimento é feito das 08h às 12h e 14h às 17h, na sede do Creci Sergipe, situada à rua Arauá, nº 919, no bairro São José, em Aracaju, Sergipe. O corretor interessado deve comparecer à sede no endereço e nos horários informados acima.
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