As inscrições serão abertas nesta terça, dia 17/05, às 09h

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não está vinculada ao IPTU. Prevista nos arts. 35 e 38 do Código Tributário Nacional, a base de cálculo do ITBI passa a ser o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. 

Pensando na importância desse tema para o mercado imobiliário e toda a sociedade, em especial para os corretores de imóveis, o Creci Sergipe realizará, em parceria com a Prado, Castelli, Vasconcelos – Sociedade de Advogados, o curso “Base de Cálculo do ITBI nas Transações Imobiliárias: uma Visão Recente”, no próximo dia 24 de maio.

A capacitação será ministrada pelo advogado Sávio Prado, especialista em Direito Tributário, no auditório do Creci Sergipe. O curso é presencial e as vagas são limitadas, mas será transmitido ao vivo pela TV Creci Sergipe (canal no YouTube). 

As inscrições serão abertas nesta terça-feira, dia 17 de maio, às 09h, no portal do Creci Sergipe (www.crecise.gov.br). Os certificados serão emitidos somente para os alunos inscritos, ou seja, para a modalidade presencial.