ATA DA 12ª REUNIÃO DE DIRETORIA DE 2021

ATA DA 12ª REUNIÃO DE DIRETORIA DE 2021 
GESTÃO 2019/2021

DATA: 29 de dezembro de 2021
INÍCIO: 10:00h
LOCAL: Sala de Reuniões do Creci-SE

O Presidente Sérgio Sobral, após cumprimentar os participantes, declara aberta a 12ª Reunião de Diretoria do Exercício de 2021. Em seguida, o Diretor Presidente pergunta se todos receberam por e-mail a ata da reunião anterior; todos confirmam que sim, e solicitou que o diretor secretário fizesse a leitura da mesma; colocada em discussão, em votação e sendo os Diretores unânimes pela aprovação da Ata da 11ª Reunião de Diretoria de 2021, realizada em 15/12/2021. Em seguida, o diretor presidente segue com a pauta: Inadimplência (51,4%): nas reuniões anteriores estávamos com 66,22%, 64,48%, 59,38%, 54,81%, 54,26%, 53,66%, 55,49%, e depois 51,33%; essa leve redução é resultado do trabalho de notificação de cobranças e execuções que vem sendo realizado. Cursos online para corretores: continuam sendo disponibilizados, aos credenciados, semanalmente, turmas para os cursos online de: Como Usar a HP12C, Fotografia Imobiliária, Perito Judicial, Prevenção a Lavagem de Dinheiro, Documentação Imobiliária, Lucro Imobiliário, Inferência Estatística para Avaliação Imobiliária, Oratória, e Locação e Administração de Imóveis; Esses cursos são disponibilizados através da parceria com o CreciSP. Publicidade: manteremos até o final de dezembro o quadro no Mora Sergipe e veiculação de programas de rádio, com ajuda que recebemos do Cofeci; está sendo veiculada a mensagem de boas festas; bem como foram confeccionado e enviados, aos credenciados ativos regulares, calendário 2022 e cartão de boas festas SPU: foi transmissão pela TV Creci, com o tema: Retificações Cartoriais de Imóveis da União. Anuidade 2022: já se encontra disponível para emissão os boletos e parcelamento em nosso portal (www.crecise.gov.br), podendo o profissional aproveitar às condições para pagamento à vista, ou parcelado (boleto e cartão de crédito); não fizemos postagem de boletos físicos, mas já foi enviado email e estão sendo realizadas campanhas nas redes sociais para conhecimento dos profissionais. Patrimônio: foi concluído o processo, e gerado relatório patrimonial. Na sequência, o Presidente convidou a assessoria jurídica para fazer explanação acerca a atual situação processual, bem como dos serviços prestados pelo escritório Alessandro Guimarães Advogados. O Advogado Edson Campos, começou a explanação dizendo que desde o início do vínculo contratual corn CRECI/SE, em 01/09/2020, ainda durante todo o mês de setembro quando éramos o único escritório contratado, conseguimos apresentar um relatório em 16/09/2020, apresentado ao Corregedor do CRECI/SE, Sr. Wagney Aragão, apenas com 15 dias de efetivo contrato, já foi alertado da imensa quantidade de processos administrativos que estavam paralisados há mais de 03 anos sem qualquer tipo de movimentação. Após um ano de contrato entre CRECI/SE e Alessandro Guimarães Advogados, foram contabilizados 742 processos prescritos, sendo tomadas todas as providências cabíveis e necessárias previstas na resolução, dentre os quais um universo de 604 processos contavam com multas aplicadas na cifra de R$ 1.016.082,31. Válido o destaque de que boa parte destes processos não eram passíveis de execução fiscal em função do valor de alçada, todavia haveria possibilidade de cobrança administrativa dos débitos. Existe por exemplo, um processo administrativo do ano de 1986 que estava parado sem o correto impulsionamento. Esta Assessoria entende razoável que não há possibilidade de ser feita atribuição exclusiva de responsabilidade, tendo em vista que existe uma conjuntura de setores e colaboradores que trabalham do início ao fim de todos esses processos que estavam prescritos, não há, portanto, como imputar responsabilidade exclusiva do Presidente, dos Diretores, dos Advogados então contratados. O Advogado ponderou ainda, que em que tese o CRECI/SE, por decisão do STF, não seja considerada Administração Pública, deve obediência a normas, e uma das principais diretrizes é a eficiência do serviço público. O que resta evidente e uma fragilidade da gerência coordenada dos serviços que existem no CRECI/SE, ausência de dívida ativa institucionalizada, ausência de um protocolo, ausência de uma procuradoria jurídica, dentre outros pontos que possam ser corrigidos no futuro, restando evidenciado a ausência de responsabilidade individual de qualquer colaborador, após discussões foram relatados casos demonstrando deficiências conjuntas. Encerrada a pauta, foi fraqueada a palavra. Não havendo manifestação, o Diretor Presidente agradeceu, mais uma vez, a participação e empenho de todos os diretores nessa gestão que assinarem o Ofício nº 503/2021, qual faz transmissão da gestão aos novos diretores da gestão 2022/2024, que segue com os seguintes anexos: Quadro Situacional do Cadastro de Inscritos; Relação das Contas Bancárias, com respectivos Saldos; Balancete de 2021 (anteriores a este também estão disponíveis no portal transparência); Comprovantes de Regularidade do Regional (certidões); Relatório Patrimonial; Relatório da Dívida Ativa; Relação dos Processos Judiciais em que o Creci-SE nega como parte, incluindo os de ajuizamento de execução fiscal; Quadro de Servidores, com os respectivos cargos, funções, vencimentos e benefícios; Estrutura Organizacional do Conselho; Normativo dos Cargos de Livre Provimento; Plano de Cargos e Salários — PCS. Nada mais havendo, deu por encerrada a reunião, pedindo a Deus saúde para todos, um bom retorno aos seus lares, boas festas e um Feliz 2022.

Aracaju/SE, 29 de dezembro de 2021.

SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL

Presidente

WAGNEY ARAGÃO SOUZA

Diretor 2° Secretário