ATA DA 1ª REUNIÃO DE DIRETORIA DO EXERCÍCIO 2023

Cumprimentando os presentes, após confirmada a existência de quórum pelo Diretor Secretário, o Presidente André Cardoso declara aberta a 1ª Reunião de Diretoria do Exercício de 2023, 13ª da Gestão 2022/2024, rogando a Deus pelo bom andamento dos trabalhos. Pauta do dia: Leitura, discussão e aprovação da Ata da 12ª Reunião de Diretoria / 2022, realizada em 13/12/2022; solicitada a dispensa da leitura pela diretora Márcia Moreira, justificando que todos receberam previamente para leitura e análise; e nada tendo a discutir, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na sequência, o Diretor Presidente passa a informar: Lembrança: há um ano atrás, mais especificamente no dia 14/01/2022, estávamos aqui reunidos realizando nossa primeira reunião de diretoria dessa gestão 2022/2024; já cumprimos um ano vencendo desafios e promovendo boas ações para nossa categoria; agradecemos a dedicação e empenho de todos para que chegássemos até aqui, e assim vamos continuar. Anuidade 2023 – disponível para emissão e parcelamento em nosso portal: Valor: 795,00 – parcelado no boleto ou cartão, e os seguintes descontos para pagamentos à vista:

I. Pagamento integral até 16 de janeiro ……. Teve desconto de 10% (dez por cento);
II. Pagamento integral até 15 de fevereiro …. Desconto de 6% (seis por cento);
III. Pagamento integral até 15 de março …….. Desconto de 4% (quatro por cento).

Cenário dos números de credenciamentos, cancelamentos e profissionais ativos (comparativo janeiro de 2022 e 2023); assumimos o Conselho com os seguintes números:

PESSOA FÍSICA
Ano 2022 – INSCRITOS 5820 – INATIVOS 2294 – ATIVOS 3526
Ano 2023 – INSCRITOS 6171 – INATIVOS 2451 – ATIVOS 3720
DIFERENÇA- INSCRITOS +351 – INATIVOS +157 – ATIVOS +194
PESSOA JURÍDICA Ano 2022 – INSCRITOS 497 – INATIVOS 214 – ATIVOS 283
Ano 2023 – INSCRITOS 532 – INATIVOS 230 – ATIVOS 302
DIFERENÇA- INSCRITOS +35 – INATIVOS +16 – ATIVOS +19

Os respectivos números, nos apresentam, nesse primeiro ano, um crescimento real de 194 cadastros de Pessoa Física e 19 cadastros de Pessoa Jurídica, totalizando 213 cadastros, o que representa um aumento de 5,59% de novos credenciados ativos. Financeiro: é concedida a palavra ao Diretor Alberto Carvalho, que passa a expor: Inadimplência: iniciamos o exercício de 2022 com os seguintes números: 50,47% em dia, e 49,53% em débito; com o vencimento da anuidade de 2022 (31/03), passamos para os seguintes números: 28,91% em dia, e 71,09% em débito; fechamos o exercício (dezembro) com os números: 51,42% em dia, e 48,58% em débito; e, atualmente, sem o vencimento da anuidade 2023, nos encontramos com os seguintes números: 52% em dia, e 48% em débito; o que mostra estarmos em um cenário melhor que o mesmo período do ano passado em 1,5%; que se somado ao crescimento de inscrições demostrado anteriormente, podemos considerar que estamos em um cenário melhor em uma média de 7%; bem como o melhoramento nos números foi em virtude das notificações extrajudiciais (por e-mail e SMS), a implantação dos avisos por SMS de parcela vencendo no dia, e os processos de execução; agora já vamos implantar o setor de cobrança e dar continuidade com as campanhas para regularização, além das providências legais. Modernização da movimentação financeira – serviços online / assinatura eletrônica do presidente e diretor tesoureiro (maior segurança e transparência); assinamos contrato e já estamos operando com o Banco do Brasil, qual nos oferta uma plataforma dinâmica e de celeridade nas transações, além da facilidade do registro imediato de boletos e diversos outros serviços. Cenário do recebimento de receitas: comparativo das anuidades do exercício 2022 e 2023 – período de dezembro de 2021 / janeiro 2022 e dezembro 2022 / janeiro 2023: tivemos um crescimento na arrecadação para o respectivo período de 98,33%; mas considerando o valor do reajuste da anuidade (7,17%) e o aumento do número de credenciados (5,59%), podemos considerar um crescimento real de receita para o período, em média, de 80%; é um número bastante significativo, e devemos continuar operacionalizando da melhor forma para manutenção do mesmo, ou até ampliar. Devolvida a palavra ao Presidente, este retoma a pauta: COAF – prazo para declaração de não ocorrência até 31/01/2023: isso é porque o setor imobiliário foi incluído pela Lei nº 9.613/98 na obrigatoriedade de cumprir normas que visam prevenir a lavagem de dinheiro nesse ramo de atividade econômica; desde que a Lei nº 12.683/2012 alterou a Lei nº 9.613/1998, as pessoas físicas também são obrigadas a cumprir tais normas; deixar de comunicar, quando obrigado a fazê-lo, é infração legal punível com multa irrecorrível. Seguro predial – venceu início de janeiro: já foi devidamente realizado o processo licitatório e mantivemos o valor segurado de 3,5 milhões, tendo um leve aumento no valor do mesmo em relação ao exercício anterior. Seguro veicular: venceu agora nos meados de janeiro e também já foi devidamente realizado o processo licitatório, mantivemos a modalidade frota, ampliando algumas coberturas, e também tendo um leve aumento no valor do mesmo em relação ao exercício anterior; porém, mais em conta do que em exercício da gestão anterior. Auditoria: como de conhecimento, recebemos a visita de auditores de uma empresa contratada pelo Cofeci e foi feita análise com relação ao exercício 2021; já recebemos relatório final do Cofeci, qual apresentou alguns achadas e as devidas recomendações; já iniciamos as reuniões com os setores que tiveram apontamentos para as devidas providências e correções do que necessário. Relatórios da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria Creci-SE nº 77/2022: foram apresentados, discutidos e votados na última Sessão Plenária, realizada em 14/12/2022, sendo acompanhado por unanimidade a decisão do relator; assim, o Cofeci já foi comunicado da decisão (Ofício Creci-SE nº 916/2022), abertos os processos disciplinares, e serão providenciadas as demais determinações. Plenária Regional: será realizada no próximo dia 15 de fevereiro a Primeira Sessão Plenária do Exercício 2023, conforme calendário institucional. No mês de dezembro convocamos e foram realizados os trabalhos das comissões deliberativas de análise de inscrição, sendo a Coapin – 2 (06/12/2022); e tivemos Sessão da Crecicon (01/12/2022). Fiscalização Profissional: o setor de fiscalização realizou diligências na capital e no interior do Estado; mesmo com o calendário apertado, por conta das férias coletivas, foi realizada ação fiscal no município de Tobias Barreto em 20/12/2022. Turmas de julgamento: com a homologação pelo Cofeci da atualização de nosso Regimento Interno, já daremos início, a partir desse mês, com os julgamentos de processos pelas Turmas de Julgamento; para tanto, instituímos duas turmas, que ficaram assim formadas: Turma de Julgamento 01 – JOSÉ HUNALDO LIMA DO NASCIMENTO – Creci 506-F (Coordenador); SAMUEL GOMES CHAGAS – Creci 702-F (Secretário); EDJOU CORREIA DANTAS – Creci 1530-F (Coordenador – Suplente); MÔNICA ALMEIDA SANTANA LEVITA – Creci 1067-F (Secretária – Suplente); e os demais membros: CARMEM CORREIA DA SILVA SCOFIELD – Creci 3226-F; RIVALDO OLIVEIRA SANTOS – Creci 747-F; CARLOS EDUARDO BARRETO MELO – Creci 824; e DANILLO ALEXANDRE RAMOS RIBEIRO – Creci 2208-F; e Turma de Julgamento 02 – JOSÉ HERVAL MACHADO – Creci 170-F (Coordenador); ANTÔNIO CARLOS ARAGÃO DE MELO – Creci 24-F (Secretário); ADRIANA CRISTINA DE JESUS – Creci 3928-F (Coordenadora – Suplente); RILDON TAVARES SANTOS FILHO – Creci 1152-F (Secretário – Suplente); e os demais membros: MIRIAN DE OLIVEIRA SANTOS – Creci 4855-F; CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS – Creci 3774-F; ROBERTA ALVES SILVA – Creci 3403; e WALDSON LUIZ SILVA – Creci 1318-F. Qualificação Profissional: Em parceria com a Universidade Tiradentes (UNIT) já está lançado o MBA em Gestão de Negócios Imobiliários, uma especialização ideal para quem deseja se atualizar com as tendências do mercado, por meio de aspectos financeiros, marketing, jurídico e de gestão, com uma abordagem participativa e crítica sobre os temas; o curso foi planejado exclusivamente para corretores de imóveis inscritos no Creci-SE, mas se estende a dependentes dos profissionais; será no formato presencial, com encontros quinzenais, totalizando 360 horas de aulas (de terça a quinta, das 18h às 22h); e o início está previsto já para próximo mês (fevereiro). Calendário Institucional: na nossa última Reunião de Diretoria foi apresentado e aprovado o calendário para o Exercício 2023 (Portaria Creci-SE nº 136/2022); ocorre que ao iniciar as atividades, devido à proximidade do vencimento da anuidade 2023 com o maior desconto à vista e condições de parcelamento, observamos um maior fluxo de profissionais na sede para realizar o parcelamento; assim, alteramos o calendário, mas somente para antecipação do período das férias coletivas, que iniciaram em 18/12/2023 e encerraram em 02/01/2024 (16 dias), retornando às atividades em 03/01/2024; discutido e aprovado por unanimidade. Reajuste salarial: considerando os números dos principais índices econômicos; considerando o reajuste do salário mínimo em um pouco mais de 7%; considerando o índice da inflação acumulada no ano de 2022; considerando que a data base para o reajuste de nossos funcionários está fixada para janeiro; considerando as condições econômicas do Conselho, propomos o reajuste para os servidores em 10% (dez por cento); discutido e aprovado por unanimidade. Reajuste do ticket alimentação: pelas mesmas considerações elencadas anteriormente para o reajuste salarial, propomos o reajuste para o ticket alimentação em 15% (quinze por cento) – passando de R$ 30,00 para R$ 34,50 / dia útil, com efeitos financeiros a partir do mês de fevereiro; discutido e aprovado por unanimidade. Auxílio transporte: concessão de auxílio, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, aos funcionários não optantes de recebimento do vale-transporte, desde que, após análise legal e econômica, o Conselho suporte, os mesmos adiram e seja formalizado em acordo coletivo de trabalho com o sindicato; discutido e aprovado por unanimidade. Pagamentos de Jeton: Sessões Plenárias / Reuniões de Diretoria / Conselho Fiscal / Turmas de Julgamento – manutenção do valor já pago pelo Regional: R$ 300,00 (trezentos reais), pelo menos nesses meses iniciais ou até nova Resolução do Cofeci com reajuste de valores; e agora, com a modernização das operações financeiras junto ao Banco do Brasil, os pagamentos ocorreram através de crédito em cartão específico para os Conselheiros; discutido e aprovado por unanimidade. Portarias: no período de 13/12/2022 a 18/01/23 foram expedidas as Portarias de nºs 134 a 139/2022 e 001 a 003/2023: 134/2022 – Viagem da fiscalização para Tobias Barreto; 135/2022 – Aditivo acordo coletivo – auxílio cesta natalina; 136/2022 – Calendário Institucional 2023; 137/2022 – Planejamento Estratégico 2023; 138/2022 – Constituição de Turma de Julgamento 01; 139/2022 – Constituição de turma de julgamento 02; 001/2023 – Abertura das Portarias para o Exercício 2023; 002/2023 – Suprimento de fundos competência 01/2023; 003/2023 – Torna facultativo o uso de máscaras faciais nas dependências do Creci-SE; discutidas e aprovadas por unanimidade. Exaurida as deliberações, o Diretor Presidente fraqueou a palavra, e, não havendo manifestação, deu por encerrada a reunião, pedindo a Deus proteção para todos.

Aracaju/SE, 19 de janeiro de 2023.

André Cardoso Costa
Presidente

Luiz Henrique Lopes de Carvalho
Diretor Secretário