ATA DA 2ª REUNIÃO DE DIRETORIA DO EXERCÍCIO 2023

Cumprimentando os presentes, após confirmada a existência de quórum pelo Diretor Secretário, o Presidente André Cardoso declara aberta a 2ª Reunião de Diretoria do Exercício de 2023, 14ª da Gestão 2022/2024, rogando a Deus pelo bom andamento dos trabalhos. Pauta do dia: Leitura, discussão e aprovação da Ata da 1ª Reunião de Diretoria / 2023, 13ª da Gestão 2022/2024, realizada em 19/01/2023; solicitada a dispensa da leitura pelo diretor Rodrigo Calfa, justificando que todos receberam previamente para leitura e análise; e nada tendo a discutir, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na sequência, o Diretor Presidente passa a informar: Anuidade 2023 – disponível para emissão e parcelamento em nosso portal: Valor: 795,00 – parcelado no boleto ou cartão, e os seguintes descontos para pagamentos à vista:

I. Pagamento integral até 15 de fevereiro …. Desconto de 6% (seis por cento);
II. Pagamento integral até 15 de março …….. Desconto de 4% (quatro por cento).

Inadimplência: iniciamos o exercício de 2023 com os seguintes números: 52% em dia, e 48% em débito; agora estamos com os seguintes números: 53,7% em dia, e 46,3% em débito; mantivemos o melhoramento nos números; isso se dá em virtude das notificações extrajudiciais (por e-mail e SMS), a implantação dos avisos por SMS de parcela vencendo no dia, e os processos de execução; agora esperamos melhorar ainda mais, visto que implantamos, e já está dando os primeiros passos, o setor de “cobrança”, qual preferimos chamar de setor de negociação; para isso, foi destinada uma sala exclusiva, com mais espaço e capaz de proporcionar mais privacidade e conforto aos credenciados; ademais, continuaram os processos de execução fiscal quando não possível de fazê-lo administrativamente; inclusive o Cofeci já comunicou que estará promovendo um treinamento para recuperação de crédito, a ser realizado no final de março, em Salvador/BA, e já autorizamos a participação dos funcionários envolvidos com o tema; o Diretor Rodrigo sugere que, tão quanto o sistema emite SMS com mensagem de vencimento de boletos, também seja emitido, se possível, mensagem de informação do pagamento, como uma forma de agradecimento ao profissional pelo seu adimplemento; os diretores entenderam pertinente, e o Presidente se comprometeu em verificar junto a gestão do sistema a possibilidade e o custo, para assim ver se há viabilidade. Cenário do recebimento de receitas: comparativo das anuidades do exercício 2022 e 2023 – período de dezembro de 2021 / fevereiro 2022 e dezembro 2022 / fevereiro 2023: tivemos um crescimento na arrecadação para o respectivo período de 28,93%; mas considerando o valor do reajuste da anuidade (7,17%) e o aumento do número de credenciados (5,59%), podemos considerar um crescimento real de receita para o período, em média, de 20%; é um número positivo, e devemos continuar operacionalizando da melhor forma para manutenção do mesmo, ou até ampliar. COAF – prazo para declaração de não ocorrência foi até 31/01/2023, e fizemos ampla divulgação para conhecimento de todos. Plenária Regional: será realizada no próximo dia 15 de fevereiro a Primeira Sessão Plenária do Exercício 2023, conforme calendário institucional. No mês de janeiro convocamos e foram realizados os trabalhos das comissões deliberativas de análise de inscrição, sendo a Coapin – 01 (17/01/2023); a Cefisp – 02 (25/01/2023); Sessão da Crecicon (12/01/2023); e a primeira sessão de julgamento pela Turma 01 (30/01/2023), fato histórico para nosso Conselho, haja vista é a primeira vez que o Creci-SE julga processos em turma. Fiscalização Profissional: implementaremos ações, através da diretoria e coordenadoria de fiscalização, para intensificar ainda mais os trabalhos de orientação e fiscalização na capital e no interior; o objetivo é visitar e desenvolver trabalho em um número maior de municípios esse ano; inclusive, na manhã de hoje, fizemos uma visita, juntamente com o Superintendente Geraldo Maia, ao Procon Estadual e fomos recebidos pela Diretora Raquel Martins; oportunamente falamos sobre assuntos de segurança para a sociedade, e também quanto a viabilidade de uma parceria para atos conjunto de fiscalização no que se referir ao mercado imobiliário. Qualificação Profissional: Em parceria com a Universidade Tiradentes (UNIT) já estão abertas as matrículas para o MBA em Gestão de Negócios Imobiliários, uma especialização ideal para quem deseja se atualizar com as tendências do mercado, por meio de aspectos financeiros, marketing, jurídico e de gestão, com uma abordagem participativa e crítica sobre os temas; o curso foi planejado exclusivamente para corretores de imóveis inscritos no Creci-SE, mas se estende a dependentes dos profissionais; será no formato presencial, com encontros quinzenais, totalizando 360 horas de aulas (de terça a quinta, das 18h às 22h). Campanha de atualização cadastral: atualizar os dados cadastrais junto ao Creci Sergipe é obrigatório, segundo o artigo 36 da Resolução Cofeci nº 327/92; é um procedimento simples e rápido, que pode ser feito de diversas formas: através do portal www.crecise.gov.br (na aba “SERVIÇOS”), por meio aplicativo i-Corretor ou ainda pelo e-mail [email protected]; basta informar os dados completos e corretos a serem atualizados; manter o cadastro atualizado é uma forma de garantir que o Conselho se comunique com o profissional. Perspectivas para o mercado imobiliário: pesquisas recentes mostram que o mercado imobiliário deve se manter aquecido e em evolução em 2023; um levantamento feito pela Brain Inteligência Estratégica em parceria com a Abrainc, por exemplo, revelou que mais de 30% dos entrevistados planejam comprar um novo imóvel; e esse foi o tema para que fomos convidados a conceder entrevista, e assim fizemos para os canais de comunicação: W1 WEB TV (Nelson Roberto), Programa SEM CENSURA (Duda Pereira) – Rádio Sara, e LIBERDADE FM (Raimundo Moraes); bem como fomos convidados pelas TV’s Atalaia e Sergipe e concedemos entrevista sobre o tema: “Locação de imóveis por temporada, com ênfase para o Carnaval”. Recebemos, agora no início de fevereiro, as visitas institucionais: Presidente do Creci-PR Luís Castegnaro, e de seu assessor Luís Ribeiro – oportunidade que tivemos para troca de experiências e vivências dos Conselhos; bem como do Presidente da Construtora Celi, Luciano Barreto, que oportunamente apontou algumas “irregularidades” no mercado imobiliário sergipano; e nos colocamos à disposição para somar esforços e ações que sejam positivas para nosso mercado e para a classe dos corretores de imóveis. Sindiscose: recebemos do sindicato dos funcionários, tão quanto ocorrido e aprovado em 2022, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para este ano de 2023, qual já inclui o auxílio transporte que deliberamos na reunião passada; a proposta foi analisada pela superintendência e pelo jurídico, e anotado os apontamentos técnicos que necessitam de ajustes; será devolvida para análise deles e, em concordando, agendaremos assinatura; discutido e aprovado por unanimidade. Portarias: no período de 19/01/2023 a 08/02/2023 foram expedidas as Portarias de nºs 004 a 010/2023: 004/2023 – Atualização do calendário institucional 2023; 005/2023 – Reajuste salarial 2023; 006/2023 – Reajuste do ticket alimentação 2023; 007/2023 – Destituição de diretor adjunto – comunicação; 008/2023 – Treinamento dos delegados; 009/2023 – Suprimento de fundos competência 02/2023; 010/2023 – Reajuste dos valores de diárias e jeton; discutidas e aprovadas por unanimidade.
Exaurida as deliberações, o Diretor Presidente fraqueou a palavra; cada um dos presentes reafirmou seu compromisso com o Conselho e com a Classe, bem como se comprometeu a contribuir ainda mais no decorrer desse exercício para que novas ações sejam desenvolvidas e possa atingir cada vez mais os objetivos da gestão. Retomada a palavra, o Diretor Presidente informa que no tocante as ações, encerrará esta reunião apresentando aos diretores as cinquenta (50) principais ações que foram realizadas no exercício 2022, e passa a pontuar:

1. Início da Nova Gestão para o Triênio 2022/2024 com participação ativa e transparência;
2. Viabilização do parcelamento, em até 03 vezes, da taxa de inscrição e primeira anuidade para os novos corretores de imóveis;
3. Concessão de descontos autorizados pelo Cofeci para pagamento a vista da anuidade do exercício e condições para parcelamentos no boleto e cartão de crédito;
4. Adesão ao Refis instituído pelo Cofeci, promovendo as melhores condições para adimplemento de débitos vencidos;
5. Criamos um espaço mais humanizado em nossa recepção e setor administrativo para melhor acolhimento dos profissionais e interessados em serviços oferecidos pelo Creci-SE;
6. Massificação da informação de obrigatoriedade e prazo final para declaração de não ocorrência – COAF;
7. Treinamento Conselheiros da Gestão 2022/2024;
8. Foi realizada a atualização do Regimento Interno com base nas novas resoluções do Cofeci;
9. Foi realizado o Planejamento Estratégico para o exercício;
10. Instituição do Calendário Institucional para o exercício;
11. Criamos o Clube Mais Benefício, objetivando ampliar parcerias e angariar descontos exclusivos aos credenciados;
12. Sessões Plenárias: foram realizadas cinco (05) Sessões;
13. Reuniões de Diretoria: foram realizadas doze (12) reuniões, sendo quatro (04) delas de diretoria plena;
14. Comissões de Ética e Fiscalização Profissional – CEFISP: foram instituídas as Cefisp 01 e Cefisp 02, sendo realizadas onze (11) Sessões de Julgamentos e Emissão de Pareceres;
15. Comissão de Análise de Processo de Inscrição – COAPIN: foram instituídas as Coapin 01 e Coapin 02, senda realizadas doze (12) Sessões de Análise para os processos inscricionários;
16. Instituição da Junta de Conciliação;
17. Constituição da Comissão de Atendimento ao Consumidor no mercado Imobiliário, denominada CRECICON, sendo realizadas nove (09) Sessões de Conciliação;
18. Instituição do Grupo de Trabalho da Mulher Corretora;
19. Instituição do Grupo de Trabalho de Ação Social;
20. Foram constituídas as Turmas de Julgamento – 01 e 02, para descentralização e celeridade dos julgamentos de processos;
21. Foi assinado o Primeiro Acordo Coletivo de Trabalho – ACT com o sindicato dos funcionários;
22. Constituída a Comissão de Sindicância;
23. Nomeados Delegados Regionais (representantes do Conselho) nos municípios: Estância, Nossa Senhora das Dores, Lagarto, Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro;
24. Instituída a Comissão do Mérito;
25. Foi concedido reajuste acima da inflação para os salários dos funcionários e do ticket alimentação, bem como foi concedido ticket extra em dezembro para auxílio cesta natalina;
26. Foi renovado Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual;
27. Foram promovidas ações de arrecadação e doação de alimentos para entidades filantrópicas;
28. Foram realizadas campanhas e ações com profissionais para doação de sangue ao Hemocentro de Sergipe – Hemose;
29. Foram realizadas ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher; e ações de prevenção ao câncer, como “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”
30. Foi promovido evento alusivo ao Dia do Corretor de Imóveis, com homenagens a profissionais e órgãos públicos que têm contribuído para o pleno desenvolvimento da classe e o crescimento do mercado imobiliário;

31. Fiscalização Profissional:
> Ações de orientações sobre a importância do Registro de Incorporação, inclusive com realização de uma palestra para corretores e empresas imobiliárias;
> Fiscalização mais orientativa: trabalho pedagógico; mas sem desviar do viés primordial de combate ao exercício ilegal da profissão;
> Intensificação do combate ao exercício ilegal na capital e no interior do Estado; inclusive com auxílio da Polícia Militar e fechamento de imobiliária ilegal;
> Agente Fiscal do Creci-SE coordenou equipe no Grupo Especial de Apoio a Fiscalização – GEAF em Pernambuco;
> Orientação e intensificação nas operações de fiscalização nos condomínios;
> Reunião com jurídico e Cefisp para alinhamento dos procedimentos fiscalizatórios e trâmite processual no Conselho;
> Recepção e auxílio em operação do Grupo Especial de Apoio a fiscalização – GEAF em nosso Regional;
> Participação da Coordenadoria no II Encontro Nacional de Coordenadores realizado em Natal/RN;
> Qualificação Profissional: todas as agentes participaram do “FÓRUM NACIONAL – ATUAÇÃO DOS FISCAIS DE CONSELHOS DE CLASSE PROFISSIONAL FISCALIZAÇÃO COM SEGURANÇA JURÍDICA E CAUTELAS PARA EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES”, promovido pela Silp Treinamentos, e totalmente custeado por este Regional;
> Melhor performance de desenvolvimento de trabalho dos últimos anos, e chegando a registrar os seguintes números de autos lavrados: 1.164 constatações – sendo 61 por exercício ilegal da profissão (média de 5,08 / mês), 260 notificações, e 141 autos de infração, totalizando 1.565 documentos lavrados (média de 130 autos / mês); além das diversas outras diligências realizadas pelo setor. Registramos ainda, que dos 61 autuados pelo exercício ilegal, 28 realizaram a inscrição no Conselho, isto é quase 50% dos autuados. Os que não regularizaram, foram ou serão encaminhados ao Ministério Público para as providências pertinentes.

32. Solenidades de entregas de carteiras aos novos corretores e diplomas de inscrição as novas empresas imobiliárias, sempre com a participação da Diretoria para as boas vindas e orientações técnicas pelo Superintendente Geraldo Maia;

33. Capacitação Profissional:
> Realizado curso sobre ITBI nas transações imobiliárias;
> Circuito Corretor TOP, cursos e palestras na semana do corretor;
> Semana de Imersão, com cursos ministrados por Aurélio Dallapícula (Presidente do Creci/ES) e Nilson Araújo (Presidento do Creci/BA);
> Cursos EAD, em parceria com o Creci-SP: foram disponibilizados, semanalmente os cursos: COMO USAR A HP12C, DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA, FOTOGRAFIA IMOBILIÁRIA, INFERÊNCIA ESTATÍSTICA PARA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, LUCRO IMOBILIÁRIO, PERITO JUDICIAL e PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO, além do CURSO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA – qual foi ofertado 4 turmas no decorrer do ano.

34. Recebemos visitas de Diretores do Cofeci: João Teodoro, Valdeci Yase, Rômulo Soares; bem como do Conselheiro Federal Eduardo Coelho, que ofereceu curso e treinamento a conselheiros e funcionários de alguns setores;
35. Participamos do Projeto Saber Imobiliário;
36. Fizemos termo de convênio com a equipe organizadora do evento “1º Arraiá Carimba Que é Top dos Corretores de Imóveis” para a concessão de desconto na aquisição de ingressos individuais e mesas pelos credenciados;
37. Firmamos convênio com a Laredo Urbanizadora e a Viva Construções e Incorporações para a concessão de descontos aos credenciados na aquisição de unidades em seus empreendimentos;
38. Levamos até a Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Aracaju – SEMFAZ as reivindicações dos corretores de imóveis, visando modernização no atendimento, redução dos prazos de execução e desburocratização nos serviços executados;
39. Participamos do Encontro Brasileiro do Mercado Imobiliário – ENBRACI 60 Anos, com a Diretoria, Conselheiros e alguns funcionários;
40. Formalizamos uma nova parceria com a Universidade Tiradentes – UNIT, para ampliação na concessão dos descontos e oferta de uma Pós-Graduação exclusiva para Corretores de Imóveis, qual já está sendo divulgada;
41. Participamos de reunião institucional com a Secretaria de Patrimônio da União – SPU para alinhamento de procedimentos que melhor atendam aos corretores de imóveis de nosso Estado;
42. Participamos do lançamento da Agenda da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário;
43. Participamos do orientações e lançamento do Portal Creci Brasil, uma ferramenta exclusiva e gratuita para corretores de imóveis;
44. Marcamos presença no 1º Workshop de Engenharia, Urbanismo e Meio Ambiente;
45. Firmamos parceria com Anoreg para oferecer cursos gratuitos no mês de agosto aos nossos credenciados;
46. Realizamos parceria inédita com o Sest/Senat para concessão de descontos aos credenciados e seus dependentes nos serviços ofertados;
47. Assinamos convênio com a Fecomércio para facilitar resolução de conflitos no segmento imobiliário;
48. Celebramos, juntamente com Conselheiros, Diretores e funcionários os 44 anos de criação do Creci-SE;
49. Assinamos termo de convênio com a Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese) para concessão de descontos significativos: 30% no valor da mensalidade dos cursos de graduação (exceto EAD e enfermagem) e 20% no valor da mensalidade dos cursos de pós-graduação, para os credenciados e seus dependentes;
50. Repaginamos a TV Creci, passando a um formato mais dinâmico e com interação dos profissionais do segmento imobiliário, objetivando transmitir mais informações e maior transparência nas ações desenvolvidas por este Conselho.
Na sequência, fraqueou a palavra mais uma vez; não havendo manifestação. Agradeceu a presença, participação e contribuição dos diretores; e deu por encerrada a reunião, pedindo a Deus proteção para todos.

Aracaju/SE, 09 de fevereiro de 2023.

André Cardoso Costa
Presidente

Luiz Henrique Lopes de Carvalho
Diretor Secretário