ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA DE 2020

EXTRATO DE ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA DE 2020 1ª VIRTUAL GESTÃO 2019-2021 

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte, teve início em primeira convocação, às quinze horas, em Sala Virtual do Google Meet, endereço eletrônico https://meet.google.com/dat-iphs-pzr, sob a Presidência do Sr. Sérgio Waldemar Freire Sobral — Presidente do CRECI 16ª Região/SE, a Segunda Reunião Plenária de 2020, sendo a primeira virtual, e quinta da gestão 2019 a 2021. 

O conselheiro presidente passou a palavra para o secretário Eduardo de Sousa Leão Vasconcelos que informou a existência de quórum com dezoito conselheiros efetivos e nove conselheiros suplentes. 

Assim, o Diretor Presidente convidou a todos para que ficassem de pé para execução do Hino Nacional. 

O conselheiro presidente deu posse para esta plenária aos conselheiros suplentes: Lyllian Michelle de Brito Guedes Alves, Joel Alisson Brito Goes, Eliana Aguiar Silva, Adirson de Jesus Guimarães, Austeclino José Sobral Rocha, Idelberg Freitas Andrade, Manoel Claudio Milstein Silva, Antonio Fernandes Dantas Britto e David Gomes Chagas. 

O conselheiro presidente questionou sobre a leitura da ata da primeira reunião plenária de 2020, como não houve manifestação, colocou em discussão e votação a ata da 1ª reunião plenária de 2020, que foi aprovada por unanimidade. 

Leitura de Expediente: 140 correspondências emitidas e 04 correspondências recebidas no período de 13/02/2020 a 18/06/2020. 

Solicitações para esta plenária: 

Pedido de inscrição de pessoa física ad referendum: Luciana Mendes Braga,João Paulo Teles Nogueira, Anderson Rodrigo Lugon de Souza, Dayon Barbosa Pereira, José Airton do Nascimento, Bruno Alves Santos da Silva, Carlos Henrique Nascimento Carvalho, José Vandinei da Silva, Cristiano da Silva Andrade, Rogério Gadelha da Silva, Fabiano Gabriel Aragão Silva, Danilo Martins de Oliveira, Karina Barbosa Conceição Mendonça, Gleizy Kelly Batista de Oliveira Tarquínio Marcos Vinicius do Santos, Gilvanira Nascimento de Souza e Adriano José Carvalho Rocha.  

O Presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade os pedidos de inscrição de Pessoa Física ad referendum. 

Inscrição de pessoa jurídica – ad referendum: Razão Social: Monica Fontes Imóveis LTDA — Nome Fantasia: Monica Fontes Imóveis — Responsável Técnico: Monica Maria da Silveira Fontes — CRECI 3162 PF. 

O presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade o pedido de inscrição de pessoa jurídica ad referendum. 

Transferência para outro regional: Alisson Silva Dos Anjos — Para Creci Mato Grosso, Gilberto José Mariano — Para o Creci Paraíba e Márcia Borges Oliveira — Para o Creci Mato Grosso. 

O presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade os pedidos de transferência para outro regional ad referendum. 

Transferência para esse regional: Guilherme Nissolla — Oriundo do Creci/MS e Flávia Santos Fontes — oriunda do Creci/RJ, 

O presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade o pedido de transferência para o Creci/SE ad referendum 

Cancelamento pessoa física – ad referendum: Adriana Fernandes dos Santos — CRECI 5043 PF, Valéria Costa Varjão Rodrigues — CRECI 4811 PF, Daniel Wagner Santos de Jesus – CRECI 5183 PF, Rosilayne Santos Lima — CRECI 4770 PF, José Azevedo Filho — CRECI 3277 PF, Thiago José Gouveia Andrade — CRECI 2724 PF, Maria São Pedro Moreira Silva — CRECI 3585 PF, Dulce Rosa Santos — CRECI 1918 PF, Josemeire Oliveira Bittencourt — CRECI 1728 PF, Janary Melo Sobral — CRECI 4884 PF, Caroline Nascimento Camargo Machado de Souza — CRECI 4099 PF, Paulo Fernando Celestino Campos — CRECI 1809 PF, Allis Robe/1a Melo Meira — Creci 4619 PF, Virgilio da silva Valença — Creci 2297 PF e José Alício Dias dos Santos Júnior— Creci 3108 PF. 

O presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade os pedidos de cancelamento de pessoa fisica ad referendum. 

Reinscrição: Cilene Pereira de Almeida — CRECI 1408 PF. O presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade os pedidos de cancelamento de pessoa física ad referendum. 

Prestação de contas: 

Relatório e voto sobre a prestação de contas do 1º trimestre do exercício de 2020. Relator: “Designado que fui pelo Sr. Presidente deste CRECI 16ª Região/SE, em 10/06/2020 para apreciar o processo de prestação de contas deste regional do 1º trimestre referente ao exercício de 2020 para relatar e proceder o voto, relativo ao período de 01/01 à 31/03/2020 no que dispõe o parágrafo 1º do artigo 20, alterado pelo artigo 2º da Resolução COFECI nº 610/99 (Emenda Estatutária) do Estatuto Padrão dos CRECI’s convertido em Regimento, constatei que: 

As peças básicas e acessórias da prestação de contas do 1º trimestre do exercício 2020 estão adequadamente formalizadas e obedecem as determinações estabelecidas pela IN 12/96, IN 29/99 e decisão normativa 30/2000, bem como, o artigo 21 do Regimento dos Conselhos Regionais; 

O Conselho Fiscal deste CRECI 16ª Região/SE, já examinou devidamente toda a documentação pertinente a contabilidade; 

A documentação da prestação de contas, a ser encaminhada ao COFECI, atende à exigência do artigo 26, do Estatuto do Conselho Federal de Corretores de Imóveis; e, pelas amostragens feitas na extensão julgada necessária, não detectei a presença de procedimentos ou atos que comprometam a transparência administrativa. 

Parecer do conselho fiscal: “Nós abaixo assinados, membros efetivos do Conselho Fiscal do Conselho Regional de Corretores de Imóveis — CRECI 16ª Região/SE, após o exame das peças contábeis que compõem o Processo de Contas relativo ao período de 01/01 a 31/03/2020 do CRECI 16ª Região/SE, somos favoráveis a aprovação, sem ressalva ou restrição. É o parecer.” 

Nada mais havendo a tratar, eu, José Herval Machado Júnior – Secretário, lavrei a presente Ata, que assino juntamente com o conselheiro Marcus Milstein Silva — coordenador e o conselheiro Rafael Barreto Tenório. 

Voto: “Tendo em vista o exposto acima, voto pela aprovação da prestação de contas do 1º trimestre do exercício de 2020. Aracaju/SE, 10 de junho de 2020, Marcus Milstein Silva (coordenador); José Herval Machado Júnior (secretário) e Rafael Barreto Tenório (conselheiro relator)“ 

O presidente colocou em discussão e votação a prestação de contas do exercício 1º trimestre do exercício de 2020, que foi aprovado por unanimidade. 

Palavra do Presidente: 

Iniciou agradecendo a participação de todos nesse formato de reunião virtual, sendo a primeira plenária remota deste Conselho Regional, por conta desse atual cenário de pandemia, qual, infelizmente, ainda é crescente em nosso Estado e em todo o Brasil, e que está forçando para que busquemos mecanismos para que possamos continuar nossas atividades e não fazer o mercado parar, dentre os quais se destaca a comercialização virtual por meio das redes sociais, plataformas e outros similares. Por conta dessa pandemia, foi necessário adotarmos medidas de segurança conforme orientações dos órgãos de controle de saúde, bem como cumprimos e continuamos a cumprir os decretos governamental do estado, com destaque para o Decreto Governamental de Sergipe: Nº 40.567 de 24/03/2020, que proibiu o funcionamento de serviços não essenciais, como medida de prevenção e combate ao coronavírus; Assim, foi dado férias a um grupo de funcionários e outros continuaram trabalhando em Home Office, restando atendimento presencial somente em casos urgentes ou que não pudessem ser resolvidos remotamente, mediante agendamento; teve também a Medida Provisória (MP) 936/2020, que permitiu a redução da jornada de trabalho e salário, por até 90 dias, ou ainda suspender temporariamente o contrato de trabalho, por até 60 dias, mas não se aplicou aos conselhos por entenderem se tratar de serviço público; e a partir de hoje vamos cumprir o Decreto Governamental de Sergipe Nº 40.615, flexibilização e retomada das atividades de alguns segmentos; O Creci-SE retornará atendimentos na sede a partir de amanhã (19), mediante agendamento e somente para os casos que não seja possível atender pelos canais de comunicação e atendimentos disponíveis, isso atendendo a todos as orientações e medidas de combate e prevenção a doença. Lembramos que o Cofeci montou comissão de prevenção e combate ao coronavírus e editou Portaria Cofeci Nº 22/2020 com medidas para sua sede e quadro de empregados, bem como de orientação a ser seguida pelos regionais; além de uma Cartilha de cuidados e prevenção, qual foi disponibilizada no portal, redes sociais, e enviada por Email aos corretores. Outra iniciativa do Cofeci foi a luta para inclusão dos corretores de imóveis para recebimento do auxilio emergencial do governo federal, o que resultou em vitoriosa e milhares de profissionais foram beneficiados. Como medida para verificarmos a situação do mercado imobiliário nesse atual cenário, disponibilizamos uma enquete em nosso portal, com base como foi feito pelo Creci/SP, para ouvirmos o corretor e sabermos como esta’ o mercado sergipano, tivemos uma acanhada participação, foi possível observar que o mercado imobiliário está em funcionamento e sendo realizada operações de transações imobiliárias. O Conselheiro Fausto pede a palavra e diz que tem informações de diversos profissionais de que nesse momento de pandemia já vendeu mais que o ano todo de 2019 e que não pode é ficar parado, e preciso inovar e buscar soluções para o momento. Retomada a palavra, o Presidente fala da Resolução Cofeci Nº 1.433, qual fez concessão excepcional de novo prazo pra pagamento da anuidade 2020 até 05/06/2020; exaurido esse prazo, já publicamos a Portaria Creci-SE Nº 34/2020 que estabelece continuidade do parcelamento para o exercício, podendo ser em até quatro vezes no boleto, ou até oito vezes no cartão. Tem também a Resolução Cofeci Nº 1.434, para parcelamento especial de débitos anteriores ao exercício 2020, é uma espécie de refls, com pagamento em quantas parcelas possíveis, desde que a mesma não seja inferior a R$ 120,00 (cento e vinte reais). Inadimplência: mesmo com a elasticidade do prazo para pagamento da anuidade de 2020 sem incidência de correções e multas, tivemos uma redução de receita nesse primeiro semestre, se comparado a anos anteriores; bem como estamos com 70,86% de inadimplência total, e 73% de inadimplência somente do exercício atual. Mas o Creci—SE não para, continuamos ofertando os cursos online para corretores, quais estão sendo disponibilizados, quinzenalmente, 6 (seis) turmas de cursos online para os credenciados: Como Usar a HP12C, Fotografia imobiliária, Perito Judicial, Prevenção a Lavagem de Dinheiro, Documentação Imobiliária e Lucro Imobiliário; além de 1 (uma) turma que disponibilizamos de Avaliação Imobiliária. Outro projeto importante, e o mais recente, é Creci On Live, que semanalmente está fazendo uma live com participação de excelentes profissionais regionais e nacionais. Além do Portal dos Corretores, que já está disponível e os profissional podem explora-Io sem quaisquer custos. Solicitada a palavra, a Conselheira Michele informa que o Creci On Live esta se consolidando e que foi uma brilhante iniciativa, pois os profissionais selecionados estão dando enorme contribuição aos corretores. Fausto informa que é importante fazer uma live com orientações de como fazer uso do portal do corretor, visto que muitos profissionais ainda tem dificuldades para explora-lo, Conselheiro Hunaldo pede que também seja feita live sobre como usar as ferramentas digitais, pois, tão quanto ele, muitos profissionais tem dificuldades. Fausto diz que também é importante uma de Marketing Digital. André pede para que verifique a possibilidade dos horários dessas lives ser sempre a noite, visto que até as 18h muitos profissionais ainda estão buscando realizar negócios e acabam não participando. Retomada a palavra, o Presidente diz que o superintendente Geraldo está anotando todas essas informações para buscar providenciar, bem como, quanto orientações para fazer uso do portal, ha’ um tutorial disponível no portal do Creci, foi disponibilizado nas redes sociais e enviado por email, mas que vai providenciar dar uma reforçada. Com relação a publicidade, suspendemos as programações que estavam nas TVs Atalaia e Sergipe, e rádios, por enquanto; a TV Atalaia está desenvolvendo um novo filme com contexto para esse momento de Covid-19 para analisarmos e verificar a possibilidade de veiculação. Enbraci: esperamos que tudo esse quadro epidemológico passe com brevidade, e se tudo correr bem possivelmente o Sistema irá realizar em setembro. Ações junto ao Congresso: temos o Deputado Federal, por Sergipe, Laércio Oliveira como Presidente da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário, e tivemos uma reunião virtual no último dia 08/06 para tratar sobre o assunto; e está agendado o lançamento da Agenda Parlamentar para início de julho, em Brasília; essa frente é de fundamental importância para defender interesses do sistema e da categoria, tais como: a PEC 108; o Projeto de Lei do Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) — que previa redução das anuidades em 100% agora em 2020, e de 50% em 2021, que, felizmente, não logrou êxito; Sugestão de emenda a Medida Provisória Nº 936/20, pelo Senador Weverton (PDT/MA), qual quer acrescentar um inciso ao art. 17 reduzindo a metade o valor das anuidades, resultando também sem sucesso; vendas de Imóveis da União por Corretores: Lei 14.011, de 10 de junho de 2020, qual estabeleceu que os imóveis da União, quando incluídos para venda direta, poderão ser intermediados por corretores de imóveis, o que foi uma grande conquista para a categoria. Fiscalização: tivemos o pedido de demissão da Coordenadora Wanessa; assim, estamos sem Coordenador(a), mas vamos solucionar o quanto antes; enquanto isso as agentes estão dando continuidade aos trabalhos essenciais. 

Julgamento de processos virtualmente: temos conhecimento que o CRECI/SP já estão fazendo o julgamento nessa modalidade; assim, já solicitamos de nosso assessor jurídico, Dr. Wesley, para fazer contato com a assessoria de lá e verificar o que preciso para também implantarmos aqui. Solicitada a palavra, o conselheiro Hunaldo sugere que os processos que possam ser julgados virtualmente seja, inicialmente, os mais simples e que sejam enviados para os mesmos da forma mais resumida possível. O Presidente informa que o procedimento será nessa linha. Na sequência, o Presidente informa que em virtude desse cenário e sem perspectiva de retorno da normalidade, faz-se necessário a realização de nossas atividades coletivas de forma virtual; já tivemos reunião de diretoria nesse formato, no último dia 14/05, e hoje essa plenária; e pelo menos, por enquanto, assim continuaremos. Fraqueada a palavra, não houve manifestação. Assim, o Diretor Presidente deu por encerrada a Segunda Sessão Plenária de 2020, primeira virtual, desejando aos Conselheiros e demais participantes um bom final de tarde e convidando-os a participarem da live do Imóvel é Mais Negócio, com o economista Ricardo Amorim, organizada pela Ademi-AL, e apoio do Sistema Cofeci Creci. 

Aracaju/SE, 18 de junho de 2020. 

Sergio Waldemar Freire Sobral 

Conselheiro Presidente 

Eduardo de Sousa Leão Vasconcelos

Conselheiro Secretário