ATA DA 6ª REUNIÃO DE DIRETORIA DO EXERCÍCIO 2022

Cumprimentando os presentes, após confirmada a existência de quórum pelo Diretor Secretário, o Presidente André Cardoso declara aberta a 6º Reunião de Diretoria da Gestão 2022/2024 — 6º do Exercício de 2022. Pauta do dia: Leitura, discussão e aprovação da Ata da 5º Reunião de Diretoria / 2022, realizada em 09/05/2022: solicitada a dispensa da leitura pela diretora Carla Pimentel, justificando de que todos receberam previamente para leitura e análise, e nada tendo a discutir, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Diretor Presidente passa a informar: Anuidade 2022: continua o parcelamento e condições estabelecidas pelo Cofeci através da Resolução nº 1.474/2022, mas a partir do próximo dia 16/06, conforme a respectiva resolução, poderá ser incluída nas condições do programa especial de recebimento; fica estabelecido, aprovado unanimemente, uma campanha de divulgação, nos canais do Creci, do plano especial de parcelamento a partir de 16/06/2022. Inadimplência: estamos com os seguintes números: 39.71% em dia, e 60.29% em débito; nos levantamentos de reuniões anteriores estávamos com 28.91% em dia, e 71.09% em débito, e depois 33.39% em dia, e 66.61% em débito; tivemos uma nova pequena melhorada nos números; isso, possivelmente, em virtude das notificações extrajudiciais (por e-mail e SMS), a implantação dos avisos por SMS de parcela vencendo no dia, e os processos de execução; mas vamos continuar com campanhas para regularização e redução da mesma, além das providências legais. TV Creci Sergipe: continua desenvolvendo sua grade de programação, buscando aprimorar e criar novos quadros, e fazendo as transmissões dos cursos e palestras promovidos pelo Conselho. Qualificação profissional: além dos cursos ofertados semanalmente, em parceria com o Creci-SP, na modalidade online, já foram encerradas as aulas da turma do Curso de Avaliação Imobiliária (Ed. 006); estamos aguardando o resultado dos que irão para a prova final para fazer o agendamento e aplicação; mas já iremos providenciar a disponibilidade de uma nova turma (Ed. 007). Entrega de certificados: entregamos, no último dia 17 de maio, os certificados de conclusão do curso de Avaliação Imobiliária, Edição 005, realizado pelo Proecci, através da parceria com o CreciSP. Palestra sobre RI para imobiliárias: realizamos, dia 20 de maio, palestra voltada aos corretores de imóveis sócios e/ou responsáveis técnicos de empresas imobiliárias de Sergipe; a capacitação aconteceu no auditório do Conselho e foi ministrada pelo assessor Walber Muniz. Curso sobre ITBI: ofertamos aos corretores de imóveis, dia 24 de maio, um curso sobre ITBI nas transações imobiliárias; a capacitação, foi ministrada pelo advogado Sávio Prado, através da parceria firmada com a PCV Advogados, e trouxe uma abordagem acerca de mudanças mais recentes sobre o tema. No mês de maio convocamos e foram realizados os trabalhos das comissões deliberativas de análise de inscrição e ética profissional, sendo a Coapin — 1 (03/05/2022); e Cefisp — 1 (25/05/2022). Termo de Parceria com a Laredo Urbanizadora: firmamos, no último dia 15 de maio, parceria que concede desconto para corretores de imóveis na aquisição de lotes da urbanizadora; a parceria beneficiará os corretores de imóveis inscritos e regulares com o Creci-SE, com desconto de 8%, incluindo honorários, desde que os empreendimentos da empresa possuam Registro de Incorporação em sua matrícula. Reunião com Polícia Militar em defesa do mercado imobiliário e da sociedade: fomos recebidos pelos Coronéis Moura e Coronel Neto, este último comandante do CPME – Comando de Policiamento Militar Especializado, dia 24 de maio; o superintendente do Conselho, Geraldo Maia, e o advogado Aldo Costa também participaram da reunião, que teve como pauta a solicitação de reforço da PM em apoio aos Agentes Fiscais do Creci-SE nas diligências de exercício ilegal da profissão; oportunamente, protocolizamos a Moção de Agradecimento 01/2022 ao Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe, pelos relevantes serviços prestados, a sociedade auxiliando a nossa fiscalização no combate ao exercício ilegal da profissão, que foi sugerida e aprovada na Primeira Sessão Plenária do Exercício 2022. Fiscalização Profissional: desde o início da gestão a Fiscalização passou por transformações significativas; o setor agora atua a partir de uma vertente mais orientativa, com o objetivo de nutrir melhor os profissionais de informações durante as ações de fiscalização, mas sem deixar de punir aqueles que reincidem ou que apoiam
contraventores, por exemplo; só no primeiro trimestre do ano, de um total de 217 documentos lavrados, tivemos: 157 autos de constatação, 45 de notificação, 03 autos de infração, e 12 autos de exercício ilegal da profissão; além disso foram 57 diligências no que se refere a apuração de denúncias, atividade administrativa, entrega de documentos, delegacias, e atendimentos; importante destacar que dos 12 autos de exercício ilegal da profissão, pelo menos, 33% dos autuados providenciaram a regularização de inscrição definitiva ou estágio até o final do mês de março; nas ações, corretores e imobiliárias foram orientados quanto a anúncio sem registro de incorporação, anúncio irregular e anúncios promovidos por estagiários, entre outras situações; ademais, o setor também já iniciou atuação em condomínios com um trabalho de orientação aos síndicos, zeladores e porteiros, sobre a regulamentação da profissão e a obrigatoriedade de intermediação somente por corretores credenciados. Enbraci 60 anos: o evento mais esperado pelo mercado imobiliário será em agosto, de 08 a 12, em Foz de Iguaçu/PR; já realizamos a composição e reunião da comitiva, conforme orientações do Cofeci; às despesas serão às expensas do Conselho Federal. Campanha do Agasalho: mais um trabalho que tem a frente nossa Comissão de Ação Social, e estará arrecadando itens para doação até o dia 30/06; os pontos de coleta são o Creci e algumas imobiliárias que abraçaram a causa. Parceria Unit: fortalecendo a bandeira das boas relações institucionais em prol do mercado imobiliário, firmamos, no último dia 02, um termo de parceria para concessão de descontos com a Universidade Tiradentes (Unit) voltados para os corretores de imóveis; a parceria contempla desconto de 5% nos cursos de graduação e de pós-graduação Lato Sensu (presencial ou à distância), exceto para cursos de graduação de Medicina e os cursos de pós-graduação de medicina, odontologia e parcerias internacionais; mas além dos descontos nos cursos, o pró-reitor de administração da Unit, Felipe Lima, se comprometeu a providenciar uma próxima reunião para definir uma agenda de trabalho e a possibilidade de iniciativas direcionadas especialmente à classe; participaram da assinatura, o Conselheiro e Diretor Institucional Hunaldo Lima e o Superintendente Geraldo Maia. Formalizamos com o Escritório Soares & Soares Advocacia o contrato para auditoria especializada em processos internos administrativos e judiciais que serão indicados pela comissão de sindicância; o trabalho deverá ser realizado em cinco meses, sendo o valor contratado pago dividido em cinco vezes, isto é a cada mês de prestação será paga uma parcela. Crecicon: No último dia 02/06 aconteceu a primeira sessão da junta de conciliação de nosso Conselho, e houve 100% de êxito, sendo resolvidas todas as denúncias, o que gerou bem estar para os denunciantes e denunciados. Delegados Regionais: nomeamos e empossamos o primeiro delegado regional da gestão no município de Estância, o corretor de imóveis Gileu Souza — Creci 4446-F; a solenidade aconteceu na última quarta-feira, 08, na Câmara de Vereadores de Estância; essa é uma iniciativa com o intuito de levar o Creci até os profissionais daquela localidade; o mesmo faremos em outros municípios de maior concentração de profissionais e movimentação imobiliária; também participaram da solenidade a conselheira e coordenadora do grupo de trabalho CRECI MULHER, Cristina Muniz, e o superintendente Geraldo Maia. Portarias: no período de 09/05 a 09/06/22 foram expedidas as Portarias de nº 074 a 080/2022: 074 — Viagem da Fiscalização ao Município de Simão Dias; 075 — Viagem da Fiscalização ao Litoral Sul; 076 — Suprimento de Fundos — referência mês junho/2022; 077 — Comissão de Sindicância; 078 — Viagem Estância — Posse Delegado Regional; 079 —- Nomeação Delegado Regional – Estância; 080 — Viagem da Fiscalização ao Município de Propriá; discutidas e aprovadas por unanimidade. Pedido de Inscrição formulado por Alexandre dos Santos, que foi indeferido pelo Creci-SE na 3º Sessão Plenária virtual de 2020, pelo fato do mesmo está respondendo processo por associação criminosa na 3º vara criminal da comarca de Aracaju; Interpôs recurso ao Cofeci, registrado pelo Processo Cofeci nº 209/2020, e a decisão foi reformada pela 1º Câmara Recursal daquela instância superior, homologando pelo registro da inscrição solicitada; Cofeci expediu Ofício Nº 529/2022 para conhecimento e cumprimento da decisão adotada pela E. Câmara Recursal; discutido e aprovado por unanimidade para o cumprimento da decisão exarada pelo Cofeci. Dia do Corretor / Comemoração dos 60 anos da profissão: pretendemos realizar uma solenidade dentro das condições econômicas do Conselho para homenagear nossos profissionais, oportunidade em que agraciaremos alguns deles, os mais antigos, após análise da comissão que montaremos para esse fim, com uma comenda, pelos relevantes serviços prestados a sociedade, à classe profissional e ao Conselho Regional; o Diretor Rodrigo sugere contato com empresas parceiras, ou não, para auxiliar com as despesas; discutido e aprovado por unanimidade, inclusive de que deve ser contratada uma empresa para realização do evento. Comenda: Temos conhecimento de que o Creci-SE tem instituída a Comenda Coronel Renir Reis Damasceno, pela qual alguns profissionais e autoridades já foram agraciados; contudo, não encontramos livro de registro com a citada comenda, apenas recortes de jornais e sites com as homenagens; assim, solicitaremos a abertura de livro com registro dos nomes que constatamos, mantendo a Comenda do Regional com o nome do Corretor de Imóveis Coronel Renir Reis Damasceno, discutido e aprovado por unanimidade. Comissão para análise e sugestão dos homenageados: sugerimos os nomes dos conselheiros mais antigos: Herval Machado, Carlos Aragão, Hunaldo Lima e Samuel Chagas, discutido e aprovado por unanimidade. Exaurida as deliberações, o Diretor Presidente informa que nos próximos dias serão discutidos e definidos os nomes dos delegados para representar o Conselho nos municípios de Itabaiana, Propriá, Lagarto, N. Sra. das Dores, N. Sra. da Glória, N. Sra. do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão; e que aguarda sugestão dos diretores de nomes para representação nesses maiores municípios. Franqueada a palavra, cada um dos diretores presentes agradeceu e reafirmou seu compromisso e disposição com o Conselho para o que necessário. Nada mais havendo,
o Diretor Presidente deu por encerrada a reunião, agradeceu a presença e participação dos diretores e auxiliares; após, concluiu pedindo a Deus proteção para todos.

Aracaju/SE, 10 de junho de 2022.

André Cardoso Costa
Presidente

Luiz Henrique Lopes de Carvalho
Diretor Secretário