PORTARIA 116/2022

O PRESIDENTE E O DIRETOR SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – 16ª REGIÃO – CRECI/SE, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 17, inciso IX, da Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1978 c/c art. 16, inciso XIII, do Decreto nº 81.871 de 29 de junho de 1978.

Considerando a decretação de ponto facultativo pelo município de Aracaju/SE;
Considerando o constante no Calendário Institucional – Exercício 2022 desse Conselho Regional, aprovado na 1ª Reunião de Diretoria (14/01/2022) e 1ª Sessão Plenária (16/02/2022), ambas do Exercício 2022 – Triênio 2022/2024;
Considerando as disposições contidas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) formalizado pelo Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe – SINDISCOSE e este Creci-SE;
Considerando o que dispõe o art. 8º, I, do Regimento Interno.

RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º – Revoguem-se as disposições em contrário.

Aracaju/SE, 26 de outubro de 2022.

André Cardoso Costa
PRESIDENTE
Luiz Henrique Lopes de Carvalho
DIRETOR SECRETÁRIO