Portal Transparência - Portarias (Dados Abertos)
PORTARIA Nº 01/2020
PORTARIA Nº 01/2020
Abertura de Numeração das Portarias.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS — 16ª REGIÃO — CRECI/SE, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 17, inciso IX, da Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1978 c/c art. 16, inciso XIII, do Decreto nº 81.871 de 29 de junho de 1978.
Considerando a necessidade da abertura de numeração para as portarias no exercício de 2020.
Considerando o que dispõe o art. Sº, I, do Regimento Interno. RESOLVE:
Art. 1º – Abrir a numeração para as Portarias do Exercício 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º – Revoguem-se as disposições em contrário.
Aracaju/SE, 07 de janeiro de 2020.
Sérgio Waldemar Freire Sobral
Presidente