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PORTARIA Nº 16/2021
PORTARIA Nº 16/2021
Autoriza viagem da fiscalização ao município de Propriá/SE,
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS — 16′ REGIÃO/SE, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 17. inciso IX, Lei 6.530 de 12 de maio de 1978 c/c art. 16. inciso XIII do Decreto nº 81871 de 29 de junho de 1978.
Considerando a necessidade de ação fiscalizatória dos municípios do Estado.
RESOLVE:
Art “Iº – Autorizar a viagem em veículo do Conselho, dos funcionários Stwart Augusto Santos Costa(Coordenador de Fiscalização), Steffane Bizerra Santos (PFIS) e do Sr. Joel Alisson Britto (Diretor de fiscalização) para o município de Própria/SE, distante 101 km desta capital. com o objetivo de Escalizar os Corretores de Imóveis e contraventores nesta localidade no dia 25 do corrente mês.
Aracaju, 23 de Fevereiro de 2021.
Sérgio Waldemar Freire Sobral
Presidente