PORTARIA Nº 42/2019

PORTARIA Nº 42/2019

Altera o Normativo de Pessoal – CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO que disciplina os procedimentos para designação, extinção, remuneração, contratação, substituição, dispensa e demissão dos ocupantes de cargos de livre provimento no CRECI-SE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS — 16ª REGIÃO – CRECI/SE, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 17, inciso IX, da Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1978 c/c art. 16, inciso XIII, do Decreto nº 81.871 de 29 de junho de 1978.

Considerando o que dispõe o art. 8º, |, do Regimento Interno.

Considerando a necessidade de readequar o normativo de cargos de livre provimento, com o objetivo de melhor atender as necessidades de gestão administrativa do Conselho.

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o Normativo de Pessoal —- CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO, readequando os cargos de livre provimento com os valores salariais e de gratificação correspondentes, conforme documento anexo, páginas 2 a 10.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º – Revoguem-se as disposições em contrário.

Aracaju/SE, 12 de abril de 2019.

Sergio Waldemar Freire Sobral
Presidente CRECI 16 Região/SE