PORTARIA Nº 44/2019

PORTARIA Nº 44/2019

Altera o cargo de livre provimento do profissional DANIEL PEIXOTO DA SILVA de Coordenador de Tecnologia da Informação para Atividade Especial.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – 16ª REGIÃO —- CRECI/SE, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 17, inciso IX, da Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1978 c/c art. 16, inciso XIII, do Decreto nº 81.871 de 29 de junho de 1978.

Considerando o que dispõe o art. 8º, |, do Regimento interno.

Considerando o Normativo de Pessoal – CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO instituído pela Portaria nº 42/2019, que define o conjunto de atribuições de direção, chefia, supervisão e assessoramento, responsabilidades não abrangidas pelos cargos, constantes do Plano de Cargos e Salários — PCS do CRECII/SE.

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o cargo de livre provimento de Coordenador de Tecnologia da Informação para Atividade Especial do funcionário DANIEL PEIXOTO DA SILVA, percebendo a gratificação correspondente da Tabela de salário e gratificação dos cargos de livre provimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º – Revoguem-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de Nº 33/2015.

Aracaju/SE, 12 de abril de 2019.

Sergio Waldemar Freire Sobral
Presidente CRECI 16 Região/SE