PORTARIA Nº 51/2023

PORTARIA Nº 51/2023

ALTERA EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL – COPA DO MUNDO FIFA 2023.

O PRESIDENTE E O DIRETOR SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – 16ª REGIÃO – CRECI/SE, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 17, inciso IX, da Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1978 c/c art. 16, inciso XIII, do Decreto nº 81.871 de 29 de junho de 1978; c/c art. 8º, I, do Regimento Interno.

CONSIDERANDO que o Calendário Institucional deste Regional (Portaria Creci-SE nº 004/2023) acompanha os pontos facultativos decretados pelo município de Aracaju/SE;

CONSIDERANDO que a Prefeitura de Aracaju, por meio do Decreto nº 7.231/23, alterou o horário de funcionamento de seus órgãos nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina Fifa.

RESOLVEM:

Art. 1º – Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expedientes da seguinte forma:

I – Nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h30m, o expediente iniciará às 11h, horário de Brasília, ininterruptamente até o final do expediente;
II – Nos dias em que os jogos se realizarem às 8h, o expediente iniciará às 12h, horário de Brasília, ininterruptamente até o final do expediente.

Art. 2º – As horas não trabalhadas em decorrência do que trata o art. 1º serão objeto de compensação no período de 1º de agosto de 2023 a 15 de dezembro de 2023.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º – Revoguem-se as disposições em contrário.

Aracaju – SE, 20 de julho de 2023.

André Cardoso Costa
PRESIDENTE

Luiz Henrique Lopes de Carvalho
DIRETOR SECRETÁRIO