PORTARIA Nº 54/2019

PORTARIA Nº 54/2019

Fiscalização Federal – GEAF.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS — 16ª REGIÃO — CRECIISE, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 17, inciso IX, da Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1978 c/c art. 16, inciso XIII, do Decreto nº 81.871 de 29 de junho de 1978.

Considerando o que dispõe o art. 8º, |, do Regimento Interno.

Considerando disponibilidade, pelo COFECI, de Agentes que compõem & Grupo Especial de Apoio a Fiscalização – GEAF.

Considerando a necessidade de suporte fiscalizatório nesta 16º Região pelos Agentes de Fiscalização Federal .

RESOLVE: Art. 1º – Autorizar ação fiscalizatório neste Regional, no período de 03 a 07 de junho de 2019, pelo Grupo Especial de Apoio a Fiscalização — GEAF do Sistema Cofeci- Crecis Art. 2º – A equipe está composta pelos Agentes de Fiscalização Federal: ANTÔNIO DIMAS BASTOS BARROS (AL), PEDRO PAULO RODRIGUES TENÓRIO (AL), é LUIZ CARLOS BRAZ DA SILVA FILHO (PE).

Art 3º – À equipe disposta no artigo anterior tem autonomia fiscalizatória nesta 163 Região e será auxiliada pelos agentes deste Regional

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 5º – Revoguem-se as disposições em contrário

Aracaju/SE, 03 de junho de 2019.

Sergio Waldemar Freire Sobral
Presidente CRECI 16 Região/SE