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PORTARIA Nº 69/2019
PORTARIA Nº 69/2019
Concessão de gratificação por Atividade Especial.
R O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – 16ª REGIÃO – CRECISE, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 17, inciso IX, da Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1978 c/c art. 16, inciso XIII, do Decreto nº 81.871 de 29 de junho de 1978.
Considerando o que dispõe o art. 8º, |, do Regimento Interno;
Considerando o Normativo de Pessoal – CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO instituído pela Portaria nº 42/2019, que define o conjunto de atribuições de direção, chefia, supervisão e assessoramento, responsabilidades não abrangidas pelos cargos, constantes do Plano de Cargos e Salários – PCS do CRECI SE;
Considerando a necessidade do(a) funcionário(a) desenvolver atribuições contidas dentro da Atividade Especial.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder gratificação de Atividade Especial à funcionária ROSENEIDE DE JESUS SIQUEIRA.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeito financeiro a partir de 01 de agosto de 2019.
Art. 3º – Revoguem-se as disposições em contrário.
Aracaju/SE, 16 de agosto de 2019.
Sergio Waldemar Freire Sobral
Presidente CRECI 16 Região/SE